20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2025
20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MARQUES em 19/09/2025
08/09/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100325-65.2019.5.01.0033 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

AGRAVADO: JORGE DA SILVA MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o recolhimento previdenciário, cota patronal; e para que na atualização monetária seja observado (i) o IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991); (ii) a taxa SELIC, do ajuizamento da ação até o dia 29/08/2024; (iii) o IPCA, a partir do dia 30/8/2024, acrescido da "taxa legal" de juros, obtida pela subtração da taxa SELIC pelo índice IPCA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA MARQUES
05/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MARQUES
05/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/08/2025 11:06

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido
02/07/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 09:59

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/05/2025 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 21:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/01/2025 19:10

Distribuído por dependência/prevenção
11/02/2022 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MARQUES em 10/02/2022
29/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
29/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
29/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
29/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/01/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MARQUES
16/12/2021 09:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
17/11/2021 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2021
16/11/2021 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:19

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 08:00 03/12/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
29/09/2021 23:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2021 23:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
03/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2021
03/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MARQUES em 02/09/2021
02/09/2021 20:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de ED Telemar)
02/09/2021 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos )
26/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MARQUES
24/08/2021 19:18

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
24/08/2021 13:17

Encerrada a conclusão
24/08/2021 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
16/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2021
16/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/07/2021
16/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MARQUES em 15/07/2021
01/07/2021 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEREDE)
30/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/06/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MARQUES
17/06/2021 09:20

Conhecido o recurso de JORGE DA SILVA MARQUES - CPF: *23.***.*91-15 e provido em parte
08/06/2021 22:40

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 10:00 16/06/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
08/06/2021 18:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2021
03/05/2021 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:00

Incluído em pauta o processo para 28/05/2021 08:00 28/05/21 - SESSÃO VIRTUAL - LDB ()
23/03/2021 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2021 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
14/12/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (PET REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO VIA DEJT)
31/07/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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