19/09/2025 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2025 07:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
13/09/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
13/09/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
13/09/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a7c5b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A. ao pagamento para FERNANDA JARDIM DE SOUZA das seguintes parcelas: diferenças de comissões relativas às vendas a prazo, bem como decorrentes de cancelamentos/estornos, com reflexos em RSR e com esses em adicional de horas extras, 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%;diferenças da remuneração em dobro das horas trabalhadas em domingos, quando constatado o labor por 7 dias consecutivos ou mais, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS com acréscimo de 40%;indenização correspondente à remuneração do período suprimido dos intervalos interjornadas, com acréscimo de 50%.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$600,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$30.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA JARDIM DE SOUZA
09/09/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
09/09/2025 22:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/09/2025 22:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA JARDIM DE SOUZA
22/07/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA JARDIM DE SOUZA em 21/07/2025
21/07/2025 17:36

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
01/07/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 14:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2025 10:55 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/06/2025 08:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2025 10:55 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/06/2025 13:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/05/2025 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA JARDIM DE SOUZA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/10/2024
08/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARTA SANTOS DE PAULA
07/10/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHAES DA SILVA MOREIRA
07/10/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO LOPES BARBOSA
07/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
07/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
07/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/10/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
04/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/10/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/10/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/07/2024 08:25

Encerrada a conclusão
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA JARDIM DE SOUZA em 28/06/2024
28/06/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 10:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 19:09

Expedido(a) mandado a(o) MARTA SANTOS DE PAULA
18/06/2024 19:09

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON CARVALHAES DA SILVA MOREIRA
18/06/2024 19:09

Expedido(a) mandado a(o) TIAGO LOPES BARBOSA
18/06/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
18/06/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
18/06/2024 16:35

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
18/06/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/06/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/05/2024 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2024 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 13:36

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDERSON CARVALHAES DA SILVA MOREIRA
09/05/2024 13:36

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TIAGO LOPES BARBOSA
09/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
09/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
06/05/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/05/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/04/2024 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 20:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2024 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/03/2024 15:42

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDERSON CARVALHAES DA SILVA MOREIRA
01/03/2024 15:42

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TIAGO LOPES BARBOSA
29/02/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/02/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/02/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/02/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
11/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
19/07/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/07/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2023 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/06/2023
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA JARDIM DE SOUZA em 26/06/2023
25/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/05/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/05/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JARDIM DE SOUZA
09/03/2023 20:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2023 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/03/2023 20:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2023 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/09/2022 15:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/08/2022 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposição e Substabelecimento)
16/08/2022 14:15

Audiência una por videoconferência realizada (16/08/2022 09:15 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/08/2022 09:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2023 11:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/08/2022 09:24

Audiência una por videoconferência cancelada (16/08/2022 09:15 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/08/2022 09:05

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTA CONVITE)
10/08/2022 18:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/06/2022 19:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação juizo digital)
02/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:55

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
01/06/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/03/2022 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/03/2022 16:30

Audiência una por videoconferência designada (16/08/2022 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/03/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo