23/09/2025 08:32

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100869-33.2024.5.01.0080 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: RAFAELLA ROCHA LEITE RECORRIDO: MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja incluída na base de cálculo da penalidade do art. 467 da CLT, a indenização compensatória de 40% do saldo do FGTS e, para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e, reformando parcialmente a decisão hostilizada, manter a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, declarando, todavia, a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte credora da verba honorária, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que a titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerada pobre na acepção legal.

Superado tal prazo e não infirmada a miserabilidade econômica em questão, deverá ser extinta a obrigação, nos termos da fundamentação supra.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
19/12/2024 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA em 13/12/2024
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
04/12/2024 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAELLA ROCHA LEITE sem efeito suspensivo
04/12/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
27/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA ROCHA LEITE
27/11/2024 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
13/11/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/11/2024 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
30/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA ROCHA LEITE
30/10/2024 16:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
30/10/2024 16:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAELLA ROCHA LEITE
28/10/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/10/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 13:37

Audiência inicial realizada (09/10/2024 09:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 20:11

Juntada a petição de Contestação
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA em 27/09/2024
26/09/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAELLA ROCHA LEITE em 18/09/2024
05/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
05/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
04/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/09/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
27/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA ROCHA LEITE
27/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA ROCHA LEITE
10/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAFAELLA ROCHA LEITE em 09/08/2024
01/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA ROCHA LEITE
31/07/2024 11:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA
31/07/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
31/07/2024 10:55

Encerrada a conclusão
30/07/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARINA PEREIRA XIMENES
30/07/2024 10:15

Audiência inicial designada (09/10/2024 09:45 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo