25/09/2025 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/09/2025 00:11

Encerrada a conclusão
19/09/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/09/2025 10:56

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
11/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
11/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de ARTHUR DA COSTA GUIMARAES em 10/09/2025
05/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5022f64 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Constato que a parte exequente, ao ajuizar a presente ação de cumprimento de sentença coletiva, informou expressamente na petição inicial e na manifestação sob o Id 3c20333 a existência de demanda anterior de idêntica natureza, proposta sob o nº 0100481-57.2024.5.01.0072, perante a 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que foi extinta sem resolução do mérito por erro na indicação da classe processual adequada (Id e0e5017).

A exordial foi clara ao requerer a redistribuição do feito por dependência, com fundamento no art. 286, II, do CPC, em razão da extinção anterior da ação idêntica, o que caracteriza prevenção objetiva da 72ª Vara do Trabalho.

Todavia, o feito tramitou até aqui perante esta 47ª Vara, sem que tenha sido proferida qualquer decisão expressa quanto ao pedido de redistribuição formulado, o que evidencia falha na observância do princípio do juiz natural (CF, art. 5º, LIII) e contraria a literalidade do dispositivo processual mencionado. Sendo assim, chamo o feito à ordem, para reconhecer a prevenção da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinando a remessa imediata dos autos àquela unidade judiciária, nos termos do art. 286, II, do CPC.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR DA COSTA GUIMARAES
04/09/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DA COSTA GUIMARAES
04/09/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 02:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
24/07/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DA COSTA GUIMARAES
17/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
06/06/2025 14:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/04/2025 11:58

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
10/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
09/02/2025 03:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 20:46

Juntada a petição de Impugnação
24/01/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/11/2024 21:51

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/09/2024 11:08

Iniciada a liquidação
22/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo