02/09/2025 11:58

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/09/2025 11:58

Transitado em Julgado em 02.09.2025
02/07/2025 07:00

Publicado despacho em 02.07.2025.
01/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2025 20:22

Conclusos para despacho
09/09/2022 07:00

Publicado despacho em 09.09.2022.
08/09/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/09/2022 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 14:14

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/02/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.02.2022.
15/02/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/02/2022 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2022 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.02.2022.
31/01/2022 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2021 15:55

Conclusos para julgamento
04/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/10/2021 07:00

Publicado despacho em 05.10.2021.
04/10/2021 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/09/2021 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 09:52

Conclusos para julgamento
22/04/2021 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/04/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 14:20

Conclusos para julgamento
11/03/2021 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/03/2021 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 11:15

Distribuído por sorteio
01/01/2021 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2020 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2020 10:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo