09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 279d312 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos . 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotação na CTPS , já considerada a projeção do aviso da reclamante, para que conste saída em 23/8/2020.), valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

Remetam-se os autos à Contadoria para retificação dos cálculos nos termos do acórdão de id. 7d37c07 Após, intimem-se as partes para ciência dos valores atualizados, devendo a Reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor devido, em 08 dias, sendo os valores devidos ao INSS e à Fazenda Nacional mediante recolhimento em guias GPS e GRU, respectivamente.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
01/09/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 15:35

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/07/2024
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/07/2024
01/07/2024 21:34

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA DE SOUSA BARROSO RODRIGUES
18/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA DE SOUSA BARROSO RODRIGUES
18/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
04/06/2024 07:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento (AIRR ERJ))
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/05/2024 14:16

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 14:16

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/02/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 21:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
28/01/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR DO ERJ)
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIOLA DE SOUSA BARROSO RODRIGUES em 23/01/2024
18/12/2023 08:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA DE SOUSA BARROSO RODRIGUES
07/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/12/2023 13:06

Conhecido o recurso de FABIOLA DE SOUSA BARROSO RODRIGUES - CPF: *90.***.*59-84 e não provido
05/12/2023 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
05/12/2023 13:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:51

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV MRLC ()
16/10/2023 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/10/2023 13:13

Encerrada a conclusão
13/10/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/09/2023 11:15

Distribuído por dependência
21/03/2023 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/02/2023
24/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/01/2023 13:54

Encerrada a conclusão
17/01/2023 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/12/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/11/2022 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/09/2022 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/09/2022 15:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2022 15:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/09/2022 15:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIOLA DE SOUSA BARROSO RODRIGUES
08/09/2022 14:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/09/2022 13:55

Proferida decisão
08/09/2022 13:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/09/2022 13:47

Encerrada a conclusão
06/09/2022 18:45

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/09/2022
01/09/2022 23:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:05

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/08/2022 07:59

Encerrada a conclusão
24/08/2022 20:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/08/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo