11/09/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024
01/09/2024 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SOARES DA SILVA
27/08/2024 11:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
21/08/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de DOUGLAS SOARES DA SILVA em 20/08/2024
18/08/2024 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
06/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SOARES DA SILVA
06/08/2024 19:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
16/07/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 23:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DOUGLAS SOARES DA SILVA em 12/07/2024
05/07/2024 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
02/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35bea80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DOUGLAS SOARES DA SILVA para condenar MDR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE LTDA e, em caráter subsidiário, BH E JG PIZZA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. a pagar, no prazo de oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que este decisum integra.Deverá a primeira ré, no prazo de 05 dias, após intimada a tanto, proceder às anotações na CTPS do autor, a fim de constar a data de admissão em 11.08.2020, na função de “motoboy”, salário de R$ 1.920,00, e dispensa em 16.05.2023.Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idêntico título.A correção monetária deverá incidir no mês subsequente à prestação de serviços, nos moldes do art. 459 da CLT, acompanhando-se o entendimento consubstanciado na Súmula n. 381 do TST.Considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, bem como o posicionamento do C.

TST no julgamento do RR n. 11345-85.2014.5.03.0026, será aplicável o IPCA-ee os juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Registre-se que o STF não determinou que o crédito trabalhista fique sem correção alguma e viola a razoabilidade supor que entre o ajuizamento da ação e a citação não houvesse a aplicação de nenhum dos índices.Deverá a empregadora comprovar nos autos o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, devendo ser descontadas as contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.Para tanto, a empregadora deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos termos da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, à vista da utilização do sistema de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, bem como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.Para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, devem ser observados os arts.28, parágrafos 8º e 9º da Lei 8212/91 e 214, parágrafo 9º, IV do Dec. 3048/99.Os cálculos de IR e cota previdenciária devem observar o regime de competência, nos termos da Súmula nº 368 do C.

TST.O termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art.30 da Lei 8212/91 (dia dois do mês seguinte ao do pagamento efetivado ao trabalhador de parcelas integrantes do salário de contribuição), momento a partir do qual, não havendo o recolhimento, estará o devedor em mora, sendo devidos os juros e a multa calculados pelos critérios previstos na legislação previdenciária.Honorários advocatícios em favor do advogado autoral, no importe de 5% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º). Custas pelas Reclamadas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora atribuído à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima CarvalhoJuíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/06/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
28/06/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SOARES DA SILVA
28/06/2024 16:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/06/2024 16:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS SOARES DA SILVA
02/04/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/04/2024 13:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (02/04/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/04/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 12:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (02/04/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2023 12:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/09/2023 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/09/2023 21:53

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 13:01

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 22:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de DOUGLAS SOARES DA SILVA em 21/06/2023
14/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BH E JG PIZZA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA
13/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SOARES DA SILVA
12/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2023 14:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/09/2023 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo