23/09/2025 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 19/09/2025
20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULA DE CASTILHO em 19/09/2025
08/09/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011788-38.2014.5.01.0011 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: PAULA DE CASTILHO AGRAVADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da exequente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos para que sejam observados os parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC n. 58, quais sejam, a aplicação do IPCA-E, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, com incidência da taxa SELIC, sem juros, nos termos da fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA DE CASTILHO
05/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
05/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE CASTILHO
01/08/2025 10:55

Conhecido o recurso de PAULA DE CASTILHO - CPF: *75.***.*27-50 e provido em parte
02/07/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 10:00

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
23/05/2025 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/05/2025 10:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2025 10:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2021 00:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/06/2021 13:05

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
02/06/2021 22:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2021 22:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
21/05/2021 18:19

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
23/11/2020 10:49

Distribuído por dependência
31/08/2020 18:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULA DE CASTILHO em 04/08/2020
23/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2020
23/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2020
23/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 06:00

Expedido(a) intimação a(o) BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
22/07/2020 06:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE CASTILHO
16/06/2020 19:56

Conhecido o recurso de PAULA DE CASTILHO - CPF: *75.***.*27-50 e provido
28/05/2020 16:58

Incluído em pauta o processo para 05/06/2020, 08:00:00, 05/06/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
21/05/2020 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2020 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/04/2020 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2020 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
06/11/2019 15:40

Distribuído por dependência
08/01/2019 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2018 00:02

Decorrido o prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:02

Decorrido o prazo de PAULA DE CASTILHO em 28/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/11/2018
14/11/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2018 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULA DE CASTILHO - CPF: *75.***.*27-50
05/10/2018 11:31

Incluído o processo em pauta (17/10/2018, 10:00:00, 17/10/2018 10:00 sala MESA)
03/09/2018 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2018 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
30/08/2018 14:54

Encerrada a conclusão
29/08/2018 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
05/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 04/06/2018 23:59:59
05/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de PAULA DE CASTILHO em 04/06/2018 23:59:59
29/05/2018 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2018 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/05/2018
17/05/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 17:06

Conhecido o recurso de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 01.***.***/0001-81 e provido em parte
19/04/2018 17:06

Conhecido o recurso de PAULA DE CASTILHO - CPF: *75.***.*27-50 e provido em parte
06/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2018
05/04/2018 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 15:01

Incluído o processo em pauta (18/04/2018, 10:00:00, 18/04/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
15/12/2017 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2017 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/11/2017 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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