25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/09/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cac72e4 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100657-18.2023.5.01.0057 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FERNANDO QUINTAS MEDEIROS ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ115185) ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (RJ229648) BARBARA LUIZA MUNIZ RODRIGUES (RJ233070) BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ150937) DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ125303) GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ000760) LARA MACHADO LUEDEMANN (RJ206223) LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (RJ227488) LUISA PERBEILS BRAVO (RJ247885) MAIARA LEHER (RJ151082) MARIONE VIEIRA AMARAL (RJ168829) RAQUEL CALDAS NUNES (RJ0126025-D) VALENTINA DE BASTOS CURY (RJ239272) VITOR TERRA DE CARVALHO (RJ204998) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ121946) RECURSO DE: FERNANDO QUINTAS MEDEIROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/08/2025 - Id 5f29fe7; recurso apresentado em 28/08/2025 - Id 52f2abf).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; incisos III, VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco divergência jurisprudencial.

Cumpre registrar que, em 20/10/2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 5766, decidiu manter a parte final do §4º, do artigo 791-A, da CLT, "remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica " (RR-904-90.2019.5.13.0026, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 12/08/2022). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO QUINTAS MEDEIROS
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO QUINTAS MEDEIROS
05/09/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO QUINTAS MEDEIROS
29/08/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 28/08/2025
28/08/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100657-18.2023.5.01.0057 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: FERNANDO QUINTAS MEDEIROS, EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RECORRIDO: FERNANDO QUINTAS MEDEIROS, EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Desembargador relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO QUINTAS MEDEIROS
14/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO QUINTAS MEDEIROS
13/08/2025 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO QUINTAS MEDEIROS - CPF: *60.***.*87-58
22/07/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 01/08/2025 08:00 01/08/2025 sessão virtual - MESA II ()
21/07/2025 23:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 05/05/2025
28/04/2025 12:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
11/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO QUINTAS MEDEIROS
10/04/2025 14:54

Conhecido o recurso de FERNANDO QUINTAS MEDEIROS - CPF: *60.***.*87-58 e provido em parte
10/04/2025 14:54

Conhecido o recurso de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 e não provido
27/03/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09/04/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:33

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
20/01/2025 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/01/2025 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/01/2025 11:26

Encerrada a conclusão
10/12/2024 17:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/07/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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