12/09/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/09/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2025
12/09/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0100210-52.2024.5.01.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

RECLAMADO: NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL PJe DESTINATÁRIO(S): NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME AUDIÊNCIA PRESENCIAL O MM.

Juiz(a) HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Na sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, Inicial - Sala "Sala Principal": 26/02/2026 09:50 , na modalidade presencial, ciente(s) das observações que se seguem: Instruções para audiência: 1 - Na audiência nesta Vara do Trabalho serão instruídos os feitos em uma única assentada, se possível, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2 - Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3 - Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4 - Nas Ações de Consignação em Pagamento, o pagamento do valor objeto da consignação deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias, após a notificação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 5 - Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT.

Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7 - As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser intimadas pelos próprios advogados, na forma do art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"), devendo ser apresentado rol em até 5 dias antes da audiência, ciente desde já que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º do CPC) e que não haverá adiamento de audiência em razão do não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Município 2025-2027 - CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071116105048500000233653593 Certidão Jucerja - 0100876-90.2023.5.01.0005 Prova Emprestada 25071116105010800000233653590 Novo ofício a JUCERJA e CCT homologada Manifestação 25071116095991600000233653485 JUCERJA Certidão 25071011274752300000233478806 Despacho Despacho 25062315584393100000231714836 Requer ofício a JUCERJA Manifestação 25051312295360000000227822425 Intimação Intimação 25050714022910100000227316930 Ata da Audiência Ata da Audiência 25050610454913000000227149420 Município 2024-2025 - TERMO ADITIVO Documento Diverso 24061117570799800000202549740 Termo Aditivo vigente Manifestação 24061117565189800000202549717 atual endereço Allan Documento Diverso 24053115362601100000201679030 ALTERAÇAO CONTRATUAL POSTO SANTA RITA Documento Diverso 24053115362584900000201679029 PROCURAÇAO ALTERAÇAO CONTRATUAL POSTO SANTA RITA Documento Diverso 24053115362558700000201679028 CERTIDAO 5 DISTRIBUIDOR - ALLAN DIEGO Documento Diverso 24053115362536500000201679026 PROCESSO DIVERSO INARA Documento Diverso 24053115362456900000201679025 PROCURAÇAO NOVA MADUREIRA ALLAN Procuração 24053115362357300000201679024 SENTENÇA DESPEJO NOVA MADUREIRA Documento Diverso 24053115362345200000201679023 APELAÇAO CIVEL NOVA MADUREIRA Documento Diverso 24053115362331700000201679022 GRERJ NOVA MADUREIRA Documento Diverso 24053115362313000000201679021 4ª ALTERAÇAO CONTRATUAL NOVA MADUREIRA Contrato Social 24053115362291800000201679020 PROCURAÇAO NOVA MADUREIRA ALLAN.2pdf Procuração 24053115362269800000201679019 contracheque 02.2023 - Regina Celia Contracheque/Recibo de Salário 24053115362253300000201679018 DECISAO DE ARQUIVAMENTO Documento Diverso 24053115362237400000201679017 Procuraçao Regina Xavier Procuração 24053115362224700000201679016 Peticionamento Avulso Manifestação 24053115280542900000201678526 Intimação Intimação 24050919341846400000199996536 Intimação Intimação 24050919341836700000199996535 Intimação Intimação 24050919341827600000199996534 Intimação Intimação 24050814524048900000199862093 Decisão Decisão 24050813415246300000199850617 Consulta INFOJUD Prova Emprestada 24040515472606100000197429365 QSA Documento Diverso 24040515472533500000197429362 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24040515472509600000197429360 Intimação por edital e intimação do MPT Manifestação 24040515462333500000197429158 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24032021505698500000196362301 Mandado Mandado 24031213195639100000195605072 Intimação Intimação 24030620132977500000195196350 Despacho Despacho 24030614561033800000195157596 A.R NOTIFICAÇÃO - NOVA MADUREIRA Aviso de Recebimento (AR) 24030517390922200000195059153 NOTIFICAÇÃO - NOVA MADUREIRA Documento Diverso 24030517390887200000195059152 Município - 2023-2025 - CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24030517390842800000195059151 Município - 2022-2023 - TERMO ADITIVO Documento Diverso 24030517390815600000195059150 Municipio - 2021-2023 - CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24030517390788700000195059149 Município - 2020-2021 - TERMO ADITIVO Documento Diverso 24030517390718600000195059147 Município - 2019-2021 - Dissídio Coletivo - Acórdão Documento Diverso 24030517390400700000195059143 Município - 2018-2019 - TERMO ADITIVO Documento Diverso 24030517390377800000195059142 Municipio - 2017-2019 - CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24030517390355800000195059140 05 - PROCURAÇÃO 2023 - SINPOSPETRO Procuração 24030517390313100000195059139 04 - REGISTRO SINDICAL SINPOSPETRO Documento Diverso 24030517390168900000195059131 03 - ATA DE POSSE REGISTRADA 2020 Documento Diverso 24030517390118000000195059130 02 - ATA DE ELEIÇÃO 2020 Documento Diverso 24030517390040700000195059128 01- ESTATUTO SOCIAL - SINPOSPETRO RJ - ATUAL Estatuto 24030517385951600000195059126 Petição Inicial Petição Inicial 24030517371800800000195058980 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

LIANA OLIVEIRA DE ARAUJO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
10/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2025 14:24

Expedido(a) edital a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
10/09/2025 14:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALEX DA SILVA GONCALVES
10/09/2025 14:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA
10/09/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
14/07/2025 13:26

Audiência inicial designada (26/02/2026 09:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/05/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
06/05/2025 16:35

Audiência inicial realizada (06/05/2025 10:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 12:12

Encerrada a conclusão
13/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/06/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 16/05/2024
11/05/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
09/05/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
09/05/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
09/05/2024 19:32

Audiência inicial designada (06/05/2025 10:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
08/05/2024 14:52

Não concedida a tutela provisória de evidência de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
05/04/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2024 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 15/03/2024
12/03/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 13:19

Expedido(a) mandado a(o) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
08/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
06/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
05/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo