02/09/2025 12:38

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/09/2025 12:38

Transitado em Julgado em 02.09.2025
10/07/2025 07:00

Publicado despacho em 10.07.2025.
09/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:25

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2021 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 16:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 14.05.2021.
05/05/2021 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/04/2021 16:49

Inclusão em Pauta
15/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
14/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.04.2021.
29/03/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 14:10

Conclusos para julgamento
11/03/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 10:23

Conclusos para julgamento
19/02/2021 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 17:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/12/2020 07:00

Publicado despacho em 11.12.2020.
10/12/2020 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/12/2020 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2020 23:00

Conclusos para julgamento
04/08/2020 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 19:58

Distribuído por sorteio
24/07/2020 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/07/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2020 18:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo