TRT1 - 0101139-16.2025.5.01.0244

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101139-16.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: JOSE MANOEL BORGES MOREIRA RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES DESTINATÁRIO(S): JOSE MANOEL BORGES MOREIRA NOTIFICAÇÃO PJe – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO SUMARÍSSIMO DATA/HORÁRIO: 14.10.2025, às 10h30min.

LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 852 – H da CLT.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25090813133250700000239390711 Aviso Prévio Aviso Prévio 25090813072310800000239389762 holerite3076344532893974952 (1) Contracheque/Recibo de Salário 25090813063498600000239389602 holerite3770042040531001151 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25090813063485600000239389600 holerite5809595604930638070 Contracheque/Recibo de Salário 25090813063468700000239389598 holerite4012386088216821081 Contracheque/Recibo de Salário 25090813063452600000239389597 holerite1871830742488633282 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25090813063439000000239389596 holerite636217513396570371 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25090813063425700000239389595 holerite2721800149832840072 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25090813063412000000239389594 holerite7245511057102626750 Contracheque/Recibo de Salário 25090813063398800000239389593 holerite5483866242336813030 Contracheque/Recibo de Salário 25090813063384100000239389592 holerite8840833098772361864 Contracheque/Recibo de Salário 25090813063369900000239389590 holerite4413345274074394237 Contracheque/Recibo de Salário 25090813063356100000239389589 Termo de Rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25090813063292600000239389588 holerite3076344532893974952 Contracheque/Recibo de Salário 25090812580227400000239388184 holerite3770042040531001151 Contracheque/Recibo de Salário 25090812580211900000239388183 holerite3770042040531001151 (1) Contracheque/Recibo de Salário 25090812580190300000239388182 Comprovante de Residencia Documento Diverso 25090813110553900000239390312 Identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25090812564936000000239387960 CTPS Digital_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25090812561549000000239387900 Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25090812543062300000239387577 Procuração (1) Procuração 25090812540196300000239387510 Petição Inicial Petição Inicial 25090812533893300000239387448 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de setembro de 2025.

ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MANOEL BORGES MOREIRA

Processo 0101139-16.2025.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 08/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090900300121400000239469140?instancia=1