14/08/2024 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/08/2024 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
12/08/2024 13:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 09/08/2024
08/08/2024 13:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
08/08/2024 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
29/07/2024 09:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
22/07/2024 13:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4e6ea46) para Agravo de Petição
22/07/2024 13:37

Iniciada a execução
22/07/2024 13:37

Encerrada a conclusão
18/07/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2024
15/07/2024 22:23

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2024
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 12/07/2024
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 10/07/2024
03/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5295e94 proferido nos autos.

Vistos etc.Impugna a reclamada a decisão IDab6aaf2, haja vista que possui as prerrogativas idênticas à Fazenda Nacional, nos termos do art. 535 do CPC.Alega, em síntese, que, por se tratar de estatal dependente e atuar em regime não concorrencial, faz jus ao regime de execução aplicável a fazenda pública, mediante RPV e Precatório, conforme art. 100 da Constituição Federal e art. 87do ADCT.Não lhe assiste razão.A ré é sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme art.173, §1º, II da Constituição Federal.Ademais, data vênia, a executada não atua em regime de monopólio.O seu Estatuto Social (https://www.rio.rj.gov.br/documents/91370/ffd214a1-f7d8-4520-91dc-7e420eeb3fd6), no art. 5º, prevê diversas atividades privadas e remuneradas, que também são prestadas por particulares, tais como o manejo, coleta, gestão e disposição final de resíduos sólidos urbanos; a industrialização do resíduo sólido urbano e a venda de todo material dele recuperado; a fabricação de ferramental e equipamentos para as atividades e serviços previstos em seu Estatuto,bem como a comercialização a terceiros; a limpeza, higiene, coleta, tratamento, gestão e disposição final de lixo hospitalar; a prestação de serviços especiais de limpeza ou remoção do lixo, tais como: remoção de containers, de entulho de obras, de bens móveis imprestáveis de resíduos sólidos especiais-RSE, lixo extraordinário, resíduos biológicos e resíduos da construção civil-RCC, limpeza de feiras, remoção de veículos abandonados, de capinação de terrenos e limpeza de prédios e terrenos, de disposição de lixo em aterros ou de destruição ou incineração de material em aterro ou usina, etc.Assim, inaplicável a tese fixada no Tema 253 da sistemática de repercussão geral.

Aliás, no próprio julgamento do RE 599.628 RG/DF fixou-se o entendimento de que “os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas”; o que ficou ratificado,posteriormente, no julgamento da ADPF 387.Aguarde-se o decurso do prazo em curso, para pagamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
01/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/06/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
19/06/2024 14:49

Homologada a liquidação
18/06/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/06/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 05/06/2024
27/05/2024 23:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
17/05/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/05/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 30/04/2024
26/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
25/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/04/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
02/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/03/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
21/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 20/03/2024
20/03/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
04/03/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/02/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2024
07/02/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/02/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
30/01/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/01/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/12/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
06/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/12/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/11/2023
21/11/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/11/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/11/2023 10:33

Iniciada a liquidação
06/11/2023 10:33

Transitado em julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/10/2023
27/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 26/10/2023
12/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
10/10/2023 21:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
10/10/2023 21:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
10/10/2023 21:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
06/10/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 05/10/2023
05/10/2023 13:23

Juntada a petição de Razões Finais
21/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
19/09/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
13/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 12/09/2023
11/09/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/08/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
24/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/08/2023 12:50

Juntada a petição de Réplica
19/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
18/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/08/2023 16:11

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 15/08/2023
11/08/2023 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA
21/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/07/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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