24/09/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
22/09/2025 11:44

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
22/09/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4a2527e) para Embargos de Declaração
22/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 19/09/2025
18/09/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100068-56.2021.5.01.0005 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A., RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA, BANCO BRADESCARD S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): BANCO BRADESCARD S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0e64bd6, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 26 de agosto de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e , por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para (I) determinar a retificação dos cálculos homologados pelo juízo, a fim de (a) integrar os valores pagos a título de quinquênio na base de cálculo das horas extras; (b) considerar o valor correto de salário base para o período de setembro a dezembro de 2016; (c) alterar o período de aviso prévio adotado; e (d) integrar os reflexos das horas extras na base de cálculo do FGTS apurado; bem como (II) determinar que sejam observados os seguintes parâmetros: (i) na fase pré-judicial a incidência do IPCA-E, devendo ser acrescidos os juros de mora estabelecidos no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, consistentes na TRD acumulada no período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e seu respectivo pagamento e, (ii) a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), aí já englobados a correção monetária e os juros, de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo julgamento, a serem apurados na fase de execução, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza redatora designada. Vencido o Desembargador relator que ainda dava provimento ao recurso do reclamante para declarar o enquadramento do autor na categoria profissional dos empregados financiários, beneficiando-se, por via de consequência, das normas coletivas regentes da categoria profissional.

Condena-se assim reclamada ao pagamento de diferenças relativas a benefícios estabelecidos nas normas coletivas em questão, isto é, anuênio e seus reflexos em 13º salário, férias com adicional de 1/3, horas extras, repouso semanal remunerado, FGTS; auxílio-refeição/alimentação; e PLR, nos termos pleiteados na petição inicial. Redigirá o acórdão a Juíza convocada Maria Letícia Gonçalves, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra o Dr.

Cesar Coelho Noronha, por Rodrigo dos Santos Sampaio Pereira. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCARD S.A.
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/08/2025 15:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e não provido
28/08/2025 15:18

Conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA - CPF: *11.***.*52-35 e provido em parte
28/08/2025 14:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 13:55

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/07/2025 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
24/01/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/01/2024 16:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/01/2024 09:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/01/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA
16/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
16/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA
16/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
16/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO PEREIRA
13/11/2023 15:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/01/2024 09:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2023 15:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/10/2023 14:23

Proferida decisão
30/10/2023 13:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
15/06/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo