19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aac41c proferida nos autos.

Vistos.Ante o trânsito em julgado, designo o dia 08/08/2024, às 14h, para que as partes (autora e 1ª ré) compareçam à secretaria da vara para que seja procedida a baixa na CTPS física da autora, conforme abaixo transcrito: "Deverá a empresa proceder a baixa na CTPS, observando a projeção do aviso prévio, com data de 30/08/2022, tão logo seja intimada a tanto, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, ate o limite máximo de R$ 3.000,00, podendo, então ser substituída na obrigação pela secretaria da vara".

Consequentemente, a parte autora deverá portar a sua CTPS, e a 1ª reclamada, o carimbo. No caso de ausência injustificada da 1ª Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à 1ª Reclamada no importe de R$ 100,00, a serem revertidos em favor da Reclamante.(...)".Desde já, remetam-se os autos à contadoria para adequação dos cálculos, diante da reforma parcial.Intimem-se.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LILIAN MONNERAT ALVES em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO SEQUEIRA em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PMMH DELICATESSEN LTDA em 12/07/2024
02/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100707-23.2022.5.01.0043 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: PMMH DELICATESSEN LTDA, EDUARDO MACHADO SEQUEIRA, LILIAN MONNERAT ALVESRECORRIDO: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): PMMH DELICATESSEN LTDAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. aec65cf, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA
01/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN MONNERAT ALVES
01/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MACHADO SEQUEIRA
01/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PMMH DELICATESSEN LTDA
28/06/2024 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PMMH DELICATESSEN LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-26
06/06/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
03/06/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA em 29/05/2024
24/05/2024 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA
16/05/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN MONNERAT ALVES
16/05/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MACHADO SEQUEIRA
16/05/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PMMH DELICATESSEN LTDA
15/05/2024 13:37

Conhecido o recurso de PMMH DELICATESSEN LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-26 e provido em parte
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
29/02/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/02/2024 09:54

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
23/11/2023 07:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/10/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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