20/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE IVAN MADALENA - CPF: *11.***.*12-72 em 19/09/2025
19/09/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b07b5b8 proferida nos autos.

DECISÃO PJE-JT Vistos e etc.

A teor do que estabelece a Lei 6.858/80, art. 1º, in verbis: "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ..." Assim, são legitimadas no polo ativo as dependentes do de cujus IVAN MADALENA, habilitadas perante o INSS.

Dessa forma, ante o documento juntado no #id:7b01b38, homologo a habilitação das dependentes, devendo ser retificado o polo ativo para constar, IVANICE NARCISO PIERRE - CPF: *34.***.*66-15 e VALERIA NOGUEIRA DO VALLE MADALENA - CPF: *03.***.*41-63, observando-se os endereços informado nos #id:a4e6210 e #id:f861180.

Expeçam-se alvarás às sucessoras pelo saldo das contas judiciais n. 3100111646468 e 1700101346237, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, intimando-as para ciência. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa, observando-se que a sentença de extinção foi proferida à fl. 615 dos autos físicos. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE IVAN MADALENA - CPF: *11.***.*12-72 - VALERIA NOGUEIRA DO VALLE MADALENA
10/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NOGUEIRA DO VALLE MADALENA
10/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE IVAN MADALENA - CPF: *11.***.*12-72
10/09/2025 08:17

Deferida a habilitação
09/09/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/09/2025 13:17

Encerrada a conclusão
04/09/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
26/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 25/08/2025
21/07/2025 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 09:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 14:06

Expedido(a) mandado a(o) INSS
14/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/06/2025 14:14

Encerrada a conclusão
24/04/2025 19:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de IVANICE NARCISO PIERRE em 10/04/2025
04/04/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/04/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) IVANICE NARCISO PIERRE
05/02/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NOGUEIRA DO VALLE MADALENA
22/01/2025 15:28

Revogada a decisão anterior (sentença) de 09/10/2024
22/01/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/01/2025 08:57

Encerrada a conclusão
22/01/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/01/2025 08:46

Desarquivados os autos
10/10/2024 08:28

Arquivados os autos definitivamente
09/10/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
07/10/2024 20:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/10/2024 20:53

Desarquivados os autos
04/07/2022 09:40

Arquivados os autos provisoriamente
01/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de IVAN MADALENA em 30/06/2022
30/05/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MADALENA
28/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de IVAN MADALENA em 27/05/2022
13/05/2022 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MADALENA
12/05/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/05/2022 16:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo