23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS em 22/09/2025
09/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2f632e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

Devidamente intimado #00e2b28 (Id: 00e2b28 ), para ciência do término do prazo fatal da prescrição intercorrente, o Exequente quedou-se inerte.

Nenhum meio efetivo de prosseguimento da execução foi perquerido ou conquistado nos presentes autos até a presente data.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Autor foi novamente intimado quanto ao decurso do prazo de 02 anos sem qualquer movimentação nos autos, a fim de evitar decisão surpresa.

Posta a questão nestes termos, torna-se forçoso declarar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente (CPC, inciso V, do art. 924), que ora pronuncio de ofício, com fulcro no §2º, do art. 11-A, da CLT, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Outrossim, observe a Secretaria se há valores bloqueados sem a devida liberação devendo efetuar o levantamento, se houver, das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB).

Dê-se ciência ao Exequente pelo prazo de 08 dias.

Em após, ao arquivo com baixa.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
08/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
08/09/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
08/09/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/09/2025 12:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 12:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
30/01/2025 06:43

Decorrido o prazo de ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS em 28/01/2025
24/01/2025 12:39

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
24/01/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
23/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/01/2025 12:49

Desarquivados os autos
08/09/2023 12:03

Arquivados os autos provisoriamente
05/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS em 04/09/2023
26/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
24/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/07/2023 16:59

Iniciada a execução
17/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRATTI ILUMINACAO LTDA - ME em 14/07/2023
12/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRATTI ILUMINACAO LTDA - ME
11/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/07/2023 20:26

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 13:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 8.000,00)
20/06/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/06/2023 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2023 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
15/06/2023 20:43

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
14/06/2023 11:52

Iniciada a liquidação
25/01/2023 15:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/01/2023 15:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
25/01/2023 15:08

Homologada a Transação
25/01/2023 15:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/01/2023 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 08:57

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 08:54

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 16:13

Juntada a petição de Acordo
08/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRATTI ILUMINACAO LTDA - ME
15/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
14/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 13:06

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/01/2023 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/11/2022 14:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/11/2022 17:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (08/11/2022 12:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
11/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
11/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRATTI ILUMINACAO LTDA - ME
11/10/2022 12:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2022 12:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS em 09/08/2022
03/08/2022 09:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/08/2022 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
16/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FRANKLIM DOS SANTOS
15/07/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo