28/07/2025 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 22/07/2025
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 22/07/2025
09/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
08/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
04/07/2025 11:07

Conhecido o recurso de RIO HOME CARE EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-59 e não provido
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 11:25

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/05/2025 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2025 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/05/2025 15:40

Distribuído por dependência/prevenção
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe8277 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos à execução, pelas razões ali declinadas.

O Embargado apresentou contestação.

O juízo encontra-se garantido.

Relatório Alega a Embargante (1ª Ré), que houve excesso de penhora, requerendo a liberação do bloqueio excedente.

Pretende, ainda, seja deferido o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do CPC.

Decido.

Inicialmente, registro que precluiu o direito do Autor apresentar impugnação à sentença de liquidação.

Excesso de penhora De fato, houve excesso de penhora, considerando que havia saldo do depósito recursal, porém o valor do bloqueio foi de R$ R$ 59.869,20, que somado ao saldo do depósito recursal, já atualizado, totaliza R$ R$ 73.969,11.

Parcelamento art. 916 do CPC Alega a Embargante que, se mantida a integralidade do bloqueio, haverá comprometimento do funcionamento do estabelecimento comercial, bem ainda que "passa grave dificuldades financeiras, queda de faturamento devido a perca (sic) de contratos junto a operadoras de saúde".

Decido.

Conquanto a aplicabilidade do artigo 916 do CPC seja compatível com o processo trabalhista como medida apta a colaborar para a efetividade e celeridade na satisfação dos créditos trabalhistas executados, não há qualquer prova cabal da insuficiência econômica do executado, indefiro o parcelamento requerido pela executada.

Verifica-se, ainda, em consulta ao BNDT, que a primeira Ré possui apenas uma única inscrição no referido Banco (0100020-82.2023.5.01.0343), cujo juízo encontra-se, também, garantido.

Ademais, deferir o parcelamento nesse momento implicaria em um retrocesso na execução, uma vez que já se encontra bloqueado nos autos o valor integral do crédito exequendo.

No mesmo sentido a ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 916 DO CPC/2015.

GARANTIA INTEGRAL DA DÍVIDA POR MEIO DE BACENJUD.

O parcelamento previsto no art. 916 do CPC/2015 contempla a hipótese de comprovação do depósito de 30% do valor da execução.

Bloqueado o valor total da execução por meio de BACENJUD nas contas da executada, não se justifica o deferimento do parcelamento, que importaria em verdadeiro retrocesso na execução.

Agravo desprovido. (TRT-AP - 0010674-05.2014.5.01.0063 -.

Des.

Relator JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER. 7ª Turma - Publicação 12/09 /2017).

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução.

Custas de R$ 44,26, pela Embargante.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás (dados bancários no ID 1627cc5, observada a planilha de ID b926184, bem como à primeira Ré pelos saldo remanescente, que deverá fornecer seus dados bancários.

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERREIRA DA SILVA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccde25e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Reconsidero o despacho anterior, devendo ser observando que não houve inclusão de tentativa de penhora no SISBAJUD.

Ao reclamante para manifestação.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - RIO HOME CARE EIRELI - EPP
11/12/2024 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 05/12/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
21/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
21/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
07/11/2024 12:04

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 e não provido
07/11/2024 12:04

Conhecido o recurso de RIO HOME CARE EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-59 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
01/10/2024 22:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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