24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MP CINEMAS LTDA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALE DO CAFE CINEMAS LTDA - ME em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO em 23/09/2025
10/09/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3f5bdd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias em todo o período laboral e de responsabilidade solidária entre as 3 rés, extinguindo sem resolução do mérito, quanto a todos os pedidos em face de SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA e MP CINEMAS LTDA, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária das 3 acionadas, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO em face de VALE DO CAFÉ CINEMAS LTDA – ME, para condenar a primeira reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a Reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.10, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela primeira reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
09/09/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MP CINEMAS LTDA
09/09/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA
09/09/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) VALE DO CAFE CINEMAS LTDA - ME
09/09/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
09/09/2025 08:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/09/2025 08:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
09/09/2025 08:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MP CINEMAS LTDA
09/09/2025 08:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA
09/09/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
09/09/2025 08:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VALE DO CAFE CINEMAS LTDA - ME
24/07/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/07/2025 00:45

Decorrido o prazo de ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO em 23/07/2025
23/07/2025 18:40

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
16/07/2025 16:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/10/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/10/2024 15:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/10/2024 15:28

Audiência una realizada (16/10/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/10/2024 23:55

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 23:16

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 23:16

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 13:59

Expedido(a) notificação a(o) VALE DO CAFE CINEMAS LTDA - ME
08/05/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
24/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/04/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) VALE DO CAFE CINEMAS LTDA - ME
21/03/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) MP CINEMAS LTDA
21/03/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA
21/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
20/03/2024 16:31

Audiência una designada (16/10/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:39

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
17/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
09/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
07/03/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
22/02/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 19:16

Expedido(a) notificação a(o) SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA
12/10/2023 19:16

Expedido(a) notificação a(o) MP CINEMAS LTDA
12/10/2023 19:16

Expedido(a) notificação a(o) VALE DO CAFE CINEMAS LTDA - ME
20/09/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
19/09/2023 06:56

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
19/09/2023 06:56

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
18/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO em 17/08/2023
09/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
08/08/2023 10:45

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
26/07/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/07/2023 11:12

Encerrada a conclusão
23/07/2023 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
11/07/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO RODRIGUES ALVARO
29/06/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
27/06/2023 11:57

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo