12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a919956 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc.

Dispensada a manifestação da União (Portaria Normativa PGF nº 47 de 2023).

Por corretos, homologo os cálculos da contadoria, conforme abaixo discriminado, para que produzam os devidos efeitos legais: LIQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE:R$18.261,17 INSS:R$2.272,27 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:R$1.877,93 CUSTAS:recolhidas Dê-se ciência ao autor e a segunda ré, condenada subsidiariamente.

Cite-se a primeira ré para que efetue o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Em relação à cota previdenciária devida e despesa de execução, deverá ser efetuado o recolhimento em guia própria, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo, ative-se o Sisbajud.

Se o resultado for parcial aguarde-se por 15 dias e, decorridos, ative-se novamente o sistema, assim procedendo até que o resultado seja negativo ou garantido o juízo.

Se o resultado for negativo, ative-se o Renajud (deverão ser informados os endereços dos veículos que se encontram sem restrições). CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2024 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2024 10:45

Juntada a petição de Contraminuta
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DAVI FRANCA DE SOUZA
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/10/2024 08:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1458a2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO e OUTRARecorrido(a)(s):TIAGO DAVI FRANÇA DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/07/2024 - Id. 4f102ca; recurso interposto em 08/07/2024 - Id. b92b183).

Regular a representação processual (Id. e007d71/f86febb ).

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas já recolhidas (Id.404ed76/ 542480b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 331, item III; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 455; artigo 818; artigo 769; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO DAVI FRANCA DE SOUZA em 16/07/2024
08/07/2024 12:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100602-39.2021.5.01.0283 9ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: TIAGO DAVI FRANCA DE SOUZA DESTINATÁRIO(S): ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e65b798): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não conhecer do pedido de majoração dos honorários advocatícios deduzido pelo autor em contrarrazões, por inadequação da via eleita, conhecer do recurso ordinário interposto pelos réus ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S /A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e dar-lhe parcial provimento, para julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, em relação ao 3º réu (CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.MONICA ELIZA RODRIGUESDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DAVI FRANCA DE SOUZA
03/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 19:27

Conhecido o recurso de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-58 e provido em parte
25/06/2024 19:27

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.***.***/0001-73 e provido em parte
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
29/05/2024 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/05/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo