TRT1 - 0101349-71.2019.5.01.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 52ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2024 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de AVB HOLDING S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAELIA INES ALVES RODRIGUES em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
04/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
04/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
04/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
02/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AVB HOLDING S.A.
02/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LAELIA INES ALVES RODRIGUES
02/09/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
02/09/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 15:17

Expedido(a) notificação a(o) REDSTAR LIMITED CORP
16/08/2024 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAELIA INES ALVES RODRIGUES - CPF: *37.***.*73-16
08/08/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
08/08/2024 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de REDSTAR LIMITED CORP em 02/08/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 22/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de AVB HOLDING S.A. em 22/07/2024
16/07/2024 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101349-71.2019.5.01.0052 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: LAELIA INES ALVES RODRIGUESRECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVB HOLDING S.A., SYNERGY GROUP CORP, SPSYN PARTICIPACOES LTDA, REDSTAR LIMITED CORP5ª Turma O Gabinete 05 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de #id:9c4d262: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento, em todo o período imprescrito, de (i) horas extraordinárias excedentes da sexta diária, tomando-se por base os dias informados nos controles de frequência (tidos por idôneos pela prova oral quanto ao particular) e o labor das 10h00 às 21h30, com quinze minutos para descanso e alimentação, acrescidas do adicional de 100% para o labor de segunda-feira a sábado e de 150% aos domingos e feriados (conforme normas coletivas da categoria), além de reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, adicional de periculosidade, FGTS e verbas resilitórias (inclusive aviso prévio indenizado), face à incontestável habitualidade, aplicando-se o divisor 180; (ii) uma hora e quinze minutos diários, a título extraordinário, em razão da supressão dos intervalos intrajornada e do artigo 384 da CLT, com os reflexos e demais parâmetros de apuração fixados para o sobrelabor decorrente da extrapolação da jornada; (iii) multa do artigo 467 da CLT; (iv) majorar os honorários destinados aos advogados da autora para 15% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Autoriza-se, desde logo, a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção da gratificação de férias, FGTS e multa do artigo 467 da CLT.

Custas totais no importe de R$3.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$150.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.". Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 15:15

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
08/07/2024 15:15

Expedido(a) edital a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) REDSTAR LIMITED CORP
08/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
08/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AVB HOLDING S.A.
08/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LAELIA INES ALVES RODRIGUES
17/06/2024 10:17

Conhecido o recurso de LAELIA INES ALVES RODRIGUES - CPF: *37.***.*73-16 e provido em parte
06/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/04/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/03/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo