27/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de LUCAS LOPES DOS SANTOS em 26/09/2025
27/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de RENATO HENRIQUE MARMELLO em 26/09/2025
27/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 26/09/2025
18/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 13:52

Juntada a petição de Tutela da Evidência
17/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
17/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
17/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
17/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
13/09/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adfc57d proferido nos autos.

A petição de Id. c698a46 requer o desbloqueio de valores, em razão de o bloqueio judicial via Bacenjud ter recaído sobre benefício previdenciário do executado, RENATO HENRIQUE MARMELLO, no valor de um salário mínimo.

Conforme comprovam os documentos de Id. 8480863 e de7866c, o bloqueio efetivamente incidiu sobre o benefício de aposentadoria do executado, cujo valor corresponde a um salário mínimo.

Embora a jurisprudência trabalhista admita, em tese, a constrição de valores recebidos a título de benefício previdenciário para quitação de verbas trabalhistas, tal constrição deve observar os limites legais e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.

Nesse sentido, o bloqueio de valores recebidos a título de aposentadoria, limitado a um salário mínimo, e a consequente penhora integral desse valor, violam o princípio da impenhorabilidade do salário e de verbas de natureza alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, defiro o requerido na petição de Id. c698a46 para determinar o desbloqueio da importância de R$ 1.518,00, referente à integralidade do valor bloqueado do benefício previdenciário do executado.

Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
09/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
09/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
09/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
09/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
28/08/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:31

Em cooperação judiciária
25/07/2025 14:31

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
25/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/04/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de LUCAS LOPES DOS SANTOS em 14/03/2025
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de RENATO HENRIQUE MARMELLO em 14/03/2025
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 14/03/2025
06/03/2025 22:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
01/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
01/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
01/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
01/03/2025 21:25

Encerrada a conclusão
31/01/2025 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
29/01/2025 12:15

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
27/11/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
04/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/09/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
12/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
13/05/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/05/2024 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/01/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUCAS LOPES DOS SANTOS em 12/12/2023
13/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de RENATO HENRIQUE MARMELLO em 12/12/2023
11/12/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
30/11/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
30/11/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
30/11/2023 21:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de LUCAS LOPES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/11/2023 22:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/11/2023 11:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
15/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
13/11/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
13/11/2023 18:03

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCAS LOPES DOS SANTOS
16/10/2023 09:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 22/09/2023
21/09/2023 13:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
14/09/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
14/09/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
14/09/2023 08:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS LOPES DOS SANTOS
13/09/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
13/09/2023 13:33

Encerrada a conclusão
13/09/2023 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
30/08/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 25/08/2023
22/08/2023 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
17/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
17/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
17/08/2023 09:38

Proferida decisão
15/08/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/08/2023 14:58

Encerrada a conclusão
30/07/2023 23:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/07/2023 12:22

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
24/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 07/07/2023
07/07/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 15:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/07/2023 15:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/07/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 00:24

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 30/06/2023
30/06/2023 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
28/06/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
28/06/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
28/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
22/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
22/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
22/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:06

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: cb1dace) para Manifestação
21/06/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/06/2023 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS LOPES DOS SANTOS em 24/05/2023
25/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de RENATO HENRIQUE MARMELLO em 24/05/2023
25/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 24/05/2023
17/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
15/05/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
15/05/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
15/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/04/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
13/04/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 23:27

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 01:32

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
23/02/2023 01:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
05/12/2022 07:38

Expedido(a) ofício a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
16/11/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/10/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de LUCAS LOPES DOS SANTOS em 02/09/2022
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de RENATO HENRIQUE MARMELLO em 02/09/2022
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 02/09/2022
26/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
25/08/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
25/08/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
25/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/03/2022 09:57

Expedido(a) ofício a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
07/01/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/11/2021 13:30

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
16/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 15/04/2021
25/02/2021 17:30

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/01/2021 19:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da reclamante)
28/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 27/08/2020
27/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
26/08/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS LOPES DOS SANTOS em 08/06/2020
09/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de RENATO HENRIQUE MARMELLO em 08/06/2020
09/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 08/06/2020
12/05/2020 22:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO HENRIQUE MARMELLO
08/05/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS LOPES DOS SANTOS
08/05/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
08/05/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/08/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 15:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 08/07/2019
13/02/2019 03:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 03:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/11/2018 10:22

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
22/11/2018 17:34

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/11/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 18:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/10/2018 12:14

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
05/06/2018 14:03

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
04/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 03/05/2018 23:59:59
25/04/2018 18:20

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 19/04/2018 23:59:59
28/03/2018 00:05

Decorrido o prazo de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO em 27/03/2018 23:59:59
27/02/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2018
27/02/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 13:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/02/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
10/02/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 13:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/01/2018 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 15:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/12/2017 15:04

Decorrido o prazo de WILSON LUIZ DA SILVA em 21/06/2016 00:00:00
26/12/2017 15:04

Decorrido o prazo de DEOCLECIO DA SILVA SOARES em 21/06/2016 00:00:00
26/12/2017 15:04

Decorrido o prazo de EMANUELLE RIBEIRO LISBOA PRASTO MARTINS em 21/06/2016 00:00:00
08/11/2017 00:49

Decorrido o prazo de WILSON LUIZ DA SILVA em 07/11/2017 23:59:59
07/10/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/10/2017
07/10/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 15:34

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de WILSON LUIZ DA SILVA em 25/09/2017 23:59:59
24/08/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2017
24/08/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 11:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/06/2017 00:06

Decorrido o prazo de WILSON LUIZ DA SILVA em 28/06/2017 23:59:59
28/05/2017 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2017
28/05/2017 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 14:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de WILSON LUIZ DA SILVA em 02/03/2017 23:59:59
26/01/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2017
26/01/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 09:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/10/2016 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2016 18:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2016 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2016 16:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/09/2016 16:09

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/09/2016 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2016 16:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/09/2016 16:09

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/09/2016 15:42

Decorrido o prazo de LUCAS CORREA LOPES em 03/11/2015 23:59:59
14/09/2016 12:56

Decorrido o prazo de RENATO MARMELO LOPES em 03/11/2015 23:59:59
12/09/2016 14:16

Registrada a inclusão de dados de LUCAS LOPES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*42-35 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/09/2016 14:16

Registrada a inclusão de dados de RENATO HENRIQUE MARMELLO - CPF: *87.***.*16-31 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/09/2016 12:36

Determinada a inclusão de dados de LUCAS LOPES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*42-35 no BNDT
06/09/2016 12:36

Determinada a inclusão de dados de RENATO HENRIQUE MARMELLO - CPF: *87.***.*16-31 no BNDT
05/09/2016 16:43

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/07/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2016 23:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/07/2016 23:16

Iniciada a execução trabalhista definitiva
01/07/2016 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2016 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/05/2016
25/05/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2016 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2016 16:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2016 16:18

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/05/2016 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2016 16:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2016 16:18

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/05/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 13:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/05/2016 13:01

Transitado em julgado em 18/04/2016
19/04/2016 00:10

Decorrido o prazo de DEOCLECIO DA SILVA SOARES em 18/04/2016 23:59:59
08/04/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2016
08/04/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016 12:00

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS CORREA LOPES
03/04/2016 23:40

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
16/02/2016 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2016 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2015 16:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2015 16:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/12/2015 16:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/12/2015 16:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2015 16:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/12/2015 16:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/11/2015 10:30

Encerrada a conclusão
30/11/2015 10:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/11/2015 17:55

Decorrido o prazo de WILSON LUIZ DA SILVA em 03/11/2015 23:59:59
18/11/2015 03:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2015
18/11/2015 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2015 15:31

Decorrido o prazo de MPT em 10/11/2015 23:59:59
06/11/2015 08:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2015 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2015 14:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/10/2015 14:12

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/10/2015 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/10/2015 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/10/2015 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 887.50
22/10/2015 09:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
22/10/2015 09:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MAIRA CELINE NUNES RIBEIRO NASCIMENTO
08/10/2015 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
01/09/2015 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2015 09:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/08/2015 09:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/08/2015 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2015 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2015 11:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/05/2015 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2015 12:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/05/2015 12:53

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2015 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
30/04/2015 14:09

Audiência conciliação em conhecimento realizada (30/04/2015 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/01/2015 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2015
26/01/2015 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2015 09:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/01/2015 09:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/01/2015 12:47

Audiência conciliação em conhecimento designada (30/04/2015 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/12/2014 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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