03/09/2025 12:37

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:37

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/09/2025 12:37

Transitado em Julgado em 03.09.2025
25/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 07:00

Publicado despacho em 23.07.2025.
22/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
09/05/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 07:00

Publicado despacho em 28.04.2022.
27/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
26/04/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:13

Conclusos para despacho
20/04/2022 07:00

Publicado despacho em 20.04.2022.
19/04/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 18:32

Conclusos para despacho
25/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/12/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.11.2021.
24/11/2021 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/11/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2021 11:24

Inclusão em Pauta
25/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
22/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.10.2021.
22/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 16:28

Conclusos para julgamento
10/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/07/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 07:00

Publicado despacho em 25.06.2021.
24/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/06/2021 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 11:53

Conclusos para julgamento
22/04/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2021 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2021 14:25

Recebidos os autos
20/04/2021 14:15

Recebidos os autos
20/04/2021 14:15

Recebidos os autos
20/04/2021 14:15

Recebidos os autos
05/10/2020 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)
02/10/2020 07:00

Publicado despacho em 02.10.2020.
01/10/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
04/08/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 11:10

Distribuído por sorteio
03/07/2020 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2020 15:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo