04/07/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA
14/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:10

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c9a0f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): REGINALDO DE CARVALHO TOSTES Recorrido(a)(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA e OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. 94ffa51 ; recurso interposto em 21/01/2025 - Id. ac05069 ).

Regular a representação processual (Id. e89ce23 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 71. . violação do(s) artigos 818 da CLT e 373, I do CPC/15. O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE CARVALHO TOSTES
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE CARVALHO TOSTES
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de REGINALDO DE CARVALHO TOSTES
31/03/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025
21/01/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA
09/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
09/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA
09/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE CARVALHO TOSTES
09/12/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINALDO DE CARVALHO TOSTES - CPF: *38.***.*46-74
27/11/2024 12:35

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA CJM ()
22/11/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 06:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2024
07/11/2024 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA
29/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
29/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA
29/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE CARVALHO TOSTES
28/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 e não provido
28/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de REGINALDO DE CARVALHO TOSTES - CPF: *38.***.*46-74 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
04/10/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo