09/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 138d90d proferido nos autos. rmc DESPACHO PJe Ante o teor da decisão id. 5f43373, exclua-se a 2ª ré do polo passivo. 1.

Intimem-se as partes, sendo (1) a parte autora para, em 15 dias, informar a eventual existência de conta bancária, a fim de que a ré efetue o pagamento do crédito, e (2) os devedores principais ao pagamento em 15 dias.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, observar as regras e os prazos previstos na Instrução Normativa RFB n° 2237/2024, cujo recolhimento se dará via guia DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. 2.

Cumulativamente, determino desde já a citação por mandado e edital, na hipótese de não haver advogado constituído nos autos a ensejar o cumprimento do item 1 via Diário Oficial; 3- Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato; considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (a) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 4.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se o prazo de 45 dias a contar da ciência do executado, nos moldes do art. 883-A da CLT e da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) - artigos 782 § 3º do CPC e 883 - A da CLT; 5.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e sem manifestação no prazo legal, expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber; para os últimos, deverá constar determinação ao Banco Depositário para efetuar os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6.

Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7.

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Ciente a reclamada que não é possível reabrir a discussão acerca dos valores oriundos de sentença líquida em sede de Embargos a Execução, sob pena de incidência dos artigos 793-A/C da CLT; 8.

Garantindo-se a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 9.

Em caso de bloqueio parcial via SISBAJUD, renove-se a providência por sessenta dias; 10.

Se o executado pretender efetuar o parcelamento do débito, deverá, ao apresentar o pedido, comprovar o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

Neste caso: 10.1- o autor será intimado para, em 15 dias, apresentar os dados da conta em que deseja receber o restante do crédito, inclusive o CPF do titular (sendo a conta do advogado, deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação), para que os depósitos mensais sejam diretamente realizados na conta indicada; não havendo indicação, o crédito objeto do parcelamento será liberado em favor do exequente através de alvará judicial somente quando integralizado. 10.2- o pagamento do saldo restante será feito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas da correção monetária e juros de 1%, vencíveis em 30 dias após a data do primeiro depósito, automaticamente, conforme art. 916 do CPC/2015.

Os valores correspondentes a custas (código de recolhimento 18.740-2, unidade gestora 080009, gestão 00001, guia GRU), imposto de renda (código de receita 1889 ou 5936, guia DARF) e contribuição previdenciária (código de pagamento 2909, guia GPS) deverão ser comprovados nos autos, mediante apresentação da guia de recolhimento correspondente.

Fica ciente o réu de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita à oposição de eventuais embargos (art. 916, §6º).

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos referidos, registre a Secretaria; 11.

Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo se a execução for redirecionada a Ente Público, na forma da Súmula 12 deste E.

TRT ("IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele").

Neste caso, este deverá ser citado para a execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento; 12.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida; considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alíneas "a", "b" e "c" e com fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil e 855-A da CLT, defiro desde já a desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração; 13.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, utilizando-se de consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD para obtenção de endereços.

Retifique-se a autuação e citem-se os sócios para se manifestarem e requerer as provas cabíveis, em quinze dias, nos termos do art. 855-A da CLT, do art. 135 do CPC e da Súmula nº 22 deste E.

TRT ("EXECUÇÃO TRABALHISTA.

PENHORA.

CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.

ARTIGO 880 DA CLT.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens").

Caso permaneçam inertes, proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles cujos mandados retornaram com certidão negativa; Manifestando-se, os autos deverão vir conclusos para julgamento; 14.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, ative-se o CNIB e, considerando o teor do ATO CONJUNTO Nº 07/2024, que regulamenta a pesquisa patrimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, que terá por objeto prosseguir na pesquisa patrimonial básica definida no Ato Conjunto referido, em busca de bens do executado por meio de diligências locais e demais ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. 15.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outro TRT, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 16 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, adotem-se as providências cabíveis para realização do leilão. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias; 18.

Exauridos os prazos acima, proceda-se ao sobrestamento do feito, com a devida anotação no NUGEP, conforme Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, e aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo.

NOVA FRIBURGO/RJ, 08 de setembro de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IARA DE FATIMA PRUDENCIO
08/09/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) IARA DE FATIMA PRUDENCIO
08/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
07/09/2025 22:41

Iniciada a execução
07/09/2025 22:41

Transitado em julgado em 22/08/2025
26/08/2025 09:46

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2024 23:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2024
09/05/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) IARA DE FATIMA PRUDENCIO
30/04/2024 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sem efeito suspensivo
30/04/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
20/04/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024
06/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2024 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 201,80
04/04/2024 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IARA DE FATIMA PRUDENCIO
03/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
21/03/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 14:40 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
20/03/2024 10:09

Juntada a petição de Réplica
20/03/2024 10:08

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024
16/01/2024 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/01/2024 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/12/2023 02:43

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2023
15/12/2023 02:43

Decorrido o prazo de IARA DE FATIMA PRUDENCIO em 14/12/2023
07/12/2023 09:44

Juntada a petição de Contestação (Contesstação INSS)
06/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) IARA DE FATIMA PRUDENCIO
05/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/12/2023 12:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/12/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 14:40 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
05/12/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 10:20 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
05/12/2023 12:20

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/12/2023 12:20

Encerrada a conclusão
05/12/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/12/2023 11:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/12/2023 11:36

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 10:20 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
05/12/2023 11:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023
28/11/2023 15:44

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2023
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de IARA DE FATIMA PRUDENCIO em 07/11/2023
26/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:22

Expedido(a) edital a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
25/10/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
25/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) IARA DE FATIMA PRUDENCIO
25/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
25/10/2023 11:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/11/2023 14:34 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/10/2023 11:59

Encerrada a conclusão
25/10/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
25/10/2023 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2023 14:34 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/10/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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