26/09/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
25/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/09/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/09/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a576cb proferida nos autos.

ROT 0100748-05.2019.5.01.0266 - 1ª Turma Recorrente: 1.

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: JAQUELINE PEREIRA BRAVO RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 0c07360; recurso apresentado em 13/11/2024 - Id d0cc14d).

Representação processual regular (Id 4d3f235).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 5afaa43; Depósito recursal recolhido no RR, id 9a2261b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, V e LV do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186, 884, 927, 944 e 950 do Código Civil; §1º do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "c" do inciso II do artigo 20 da Lei nº 8213/1991; §1º do artigo 21-A da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 09:48

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE PEREIRA BRAVO em 02/05/2025
24/04/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
27/03/2025 16:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
21/03/2025 11:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-03-2025 ()
26/02/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/11/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
16/10/2024 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
23/09/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 6 em mesa 15-10-2024 ()
19/09/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/02/2024 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 00:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE PEREIRA BRAVO em 08/09/2023
01/09/2023 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
17/08/2023 14:31

Conhecido o recurso de JAQUELINE PEREIRA BRAVO - CPF: *17.***.*89-87 e provido
10/08/2023 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/08/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 14-08-2023 ()
01/08/2023 07:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/07/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 01-08-2023 ()
20/06/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/03/2023 06:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/12/2022 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2022 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/08/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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