12/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc77e14 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Os devedores já foram cadastrados no BNDT.

Junte-se a resposta do ofício à Receita Federal (Infojud/DOI/PREVJUD), com as cópias das declarações de renda e imóveis dos executados (com exceção da pessoa jurídica, quanto à declaração de renda, visto que nas das pessoas jurídicas não há a discriminação de bens e direitos), sendo as declarações referentes ao último exercício disponível dos últimos três anos.

Em razão do sigilo fiscal, caso haja declaração, anote-se no sistema PJe que somente os advogados habilitados pelas partes poderão ter acesso aos documentos protegidos.

Não foram encontrados veículos pelo sistema RENAJUD em nome dos executados.

Não há benefício previdenciário recebido pelo INSS, conforme consulta PREVJUD, nem vínculos empregatícios atuais no CNIS que permitam penhora de benefício/salário.

Considerando o parágrafo primeiro, do art. 40, da Lei 6.830/80, intime-se o exequente para ciência e para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, desde que diversos daqueles já tentados nos autos e eficazes para deslinde da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento por execução frustrada por um ano.

O processo será sobrestado inclusive na hipótese de peticionamento solicitando meio infrutífero ou apontamento de caminho patentemente ineficaz, independentemente de nova intimação.

Imediatamente após esse prazo sem indicação de bens livres e desembaraçados, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, iniciando-se contagem do prazo do art. 11-A, da CLT.

Por critérios de organização e controle no sistema PJE, o processo deverá ser arquivado na própria tarefa de sobrestamento, com prazo total de três anos (sobrestamento por um ano, mais arquivamento por dois).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
11/09/2025 09:00

Registrada a inclusão de dados de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 09:00

Registrada a inclusão de dados de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
11/09/2025 08:32

Determinada a inclusão de dados de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 08:32

Determinada a inclusão de dados de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2025 14:01

Encerrada a conclusão
09/09/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/05/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR em 06/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR em 05/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 04/02/2025
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:42

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR
04/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
03/12/2024 14:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
03/12/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/12/2024 14:27

Encerrada a conclusão
28/11/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR em 27/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 26/11/2024
15/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 14/11/2024
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR em 06/11/2024
25/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:45

Expedido(a) edital a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
24/10/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR
24/10/2024 14:45

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR
18/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
17/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/09/2024 14:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
26/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/07/2024 09:44

Iniciada a execução
04/07/2024 09:43

Encerrada a conclusão
02/07/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/07/2024 14:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2024 14:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/07/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 09:32

Suspenso o processo por execução frustrada
25/01/2024 09:32

Desarquivados os autos
17/11/2023 13:37

Arquivados os autos provisoriamente
25/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 24/10/2023
20/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:55

Expedido(a) edital a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
11/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 04/10/2023
03/10/2023 23:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 11:49

Expedido(a) mandado a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
13/09/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
11/09/2023 21:59

Homologada a liquidação
04/09/2023 10:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/07/2023 17:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 25/07/2023
17/07/2023 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2023
12/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:35

Expedido(a) edital a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
05/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
04/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/07/2023 19:30

Iniciada a liquidação
03/07/2023 19:30

Transitado em julgado em 30/06/2023
01/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 30/06/2023
17/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2023
17/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:21

Expedido(a) edital a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
16/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
31/05/2023 23:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/05/2023 23:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
31/05/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 14:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 27/03/2023
18/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
16/03/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
14/03/2023 14:33

Proferida decisão
14/03/2023 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/03/2023 14:30

Encerrada a conclusão
08/03/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 07/03/2023
15/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
13/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/01/2023 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2023 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 13/12/2022
30/11/2022 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2022 09:24

Expedido(a) mandado a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
30/11/2022 09:24

Expedido(a) mandado a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
29/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
28/11/2022 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
28/11/2022 10:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
28/11/2022 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
25/11/2022 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 14/11/2022
15/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 14/11/2022
14/10/2022 14:51

Expedido(a) notificação a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
14/10/2022 14:51

Expedido(a) notificação a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
14/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS em 13/10/2022
28/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 27/09/2022
29/08/2022 14:05

Expedido(a) notificação a(o) LCL PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
27/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS
26/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
31/07/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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