02/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:57

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em 02.09.2025
10/07/2025 07:00

Publicado despacho em 10.07.2025.
09/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2025 20:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
29/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.07.2023.
28/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MADALENA MARIA JOSE e provido
09/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2023.
31/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
26/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 04:24

Conclusos para julgamento
15/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 13:21

Distribuído por sorteio
02/03/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 17:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00