23/09/2025 05:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/09/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2025 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101112-03.2023.5.01.0018 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: JULIO PINTO SA SILVA, NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., PAGSEGURO INTERNET S.A.

RECORRIDO: JULIO PINTO SA SILVA, NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., PAGSEGURO INTERNET S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e das reclamadas e, no mérito, negar provimento ao apelo das rés e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que os créditos deferidos no julgado sejam atualizados na fase pré judicial o IPCA acrescido dos juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase judicial, até 29/08/2024, seja utilizada a taxa Selic, ressalvados os valores eventualmente pagos e a partir de 30/08/2024, quando passou a vigorar a Lei 14.905/24, utiliza-se o IPCA, e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic, nos termos do voto do Exmo.

Des.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO PINTO SA SILVA
09/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET S.A.
09/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
09/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO PINTO SA SILVA
05/09/2025 09:38

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-01 e não provido
05/09/2025 09:38

Conhecido o recurso de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-97 e não provido
05/09/2025 09:38

Conhecido o recurso de JULIO PINTO SA SILVA - CPF: *10.***.*85-27 e provido em parte
29/08/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03/09/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/07/2025 10:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/07/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/06/2025 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/01/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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