15/05/2025 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 18:34

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1eede6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a97bc30 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SFR SOFTWARE ANÁLISES DE SISTEMAS LTDA Recorrido(a)(s): ROGÉRIO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS FARIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 226, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso I a VI; artigo 895; Código Civil, artigo 1711. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA
27/01/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:43

Encerrada a conclusão
14/11/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS em 13/11/2024
13/11/2024 22:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS
28/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA
24/10/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-48
17/10/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA VINCULADOS 12h ()
27/09/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS em 16/07/2024
11/07/2024 21:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000122-34.2012.5.01.0068 6ª TurmaGabinete 07Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELAAGRAVANTE: SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDAAGRAVADO: ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS FARIAS
03/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA
20/06/2024 12:30

Conhecido o recurso de SFR SOFTWARE ANALISES DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-48 e não provido
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/05/2024 07:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 07:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/04/2024 10:44

Retirado de pauta o processo
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
06/04/2024 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/03/2024 05:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 05:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/09/2023 09:25

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
31/08/2023 13:34

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/08/2023 18:04

Proferida decisão
30/08/2023 17:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/08/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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