15/09/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/09/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263f6ea proferido nos autos.

Vistos, etc.

O exequente embasa o requerimento de reconhecimento de fraude à execução na documentação juntada, bem como na ausência de bens das executadas para satisfação da execução, alegando blindagem patrimonial entre as empresas: MSC-Construções Metálicas e Sistemas Construtivos Ltda, Metalfenas Indústria da Construção Ltda, Shelter Stay Construtora Ltda, além da empresa ROOF Representações e Montagens Ltda, baixada recentemente.

O art. 792 , IV , do NCPC , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, estabelece que implica fraude à execução a alienação de bens pelo executado capaz de reduzi-lo à insolvência.

No caso dos autos, os documentos juntados pelo exequente não comprovam a alegada fraude à execução, eis que não caracterizadas as hipóteses previstas no artigo 792 do CPC e seus incisos.

Por outro lado, não há elementos para reconhecimento da alegada confusão patrimonial, eis que não comprovada a comunhão de interesses e atos de gestão comum entre as empresas, além de confusão patrimonial dos seus sócios.

Quanto aos demais pedidos, não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa, razão pela qual é inviável o requerimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Em decorrência, indefiro os requerimentos feitos pelo exequente que impliquem na quebra de sigilo financeiro e fiscal das empresas indicadas.

Intime-se o exte, que deverá indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSE RAMOS DO NASCIMENTO
08/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSE RAMOS DO NASCIMENTO
08/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/06/2025 15:12

Encerrada a conclusão
27/06/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/06/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/04/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSE RAMOS DO NASCIMENTO
02/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/03/2025 12:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2025 12:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 13:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/12/2024 13:19

Iniciada a liquidação
06/12/2024 11:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
06/12/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a JESSE RAMOS DO NASCIMENTO
06/12/2024 11:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/12/2024 11:44

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 09:30 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:17

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 08:33

Encerrada a conclusão
20/06/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/06/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JESSE RAMOS DO NASCIMENTO
07/06/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) MQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
07/06/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) SHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA - EPP
07/06/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
07/06/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
16/05/2024 14:43

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 09:30 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo