TRT1 - 0101139-16.2024.5.01.0223

1ª instância - Nova Iguacu - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARIA CAROLINA DOS SANTOS MACIEL

OAB: 226139/RJ

CPF *97.***.*55-61

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/09/2025 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2025 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2025 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0101139-16.2024.5.01.0223 RECLAMANTE: JORGE JUSTINO DE SOUZA RECLAMADO: CMG REFORMA, COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JORGE JUSTINO DE SOUZA Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 22/10/2025 09:20 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 09 de setembro de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE JUSTINO DE SOUZA
09/09/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) PRIMOS AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA
09/09/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) PRIMOS AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA
09/09/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) PRIMOS AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA
09/09/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) CMG REFORMA, COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI
09/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JUSTINO DE SOUZA
24/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/07/2025 10:55

Audiência una designada (22/10/2025 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/07/2025 10:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (15/12/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/07/2025 10:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/07/2025 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/12/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/07/2025 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/12/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/06/2025 08:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/12/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/06/2025 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/06/2025 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JUSTINO DE SOUZA
14/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PRIMOS AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA
14/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CMG REFORMA, COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI
29/10/2024 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/06/2025 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
23/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00