10/02/2025 18:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 06/02/2025
30/01/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104dfc7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA
23/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/01/2025 10:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/01/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a71976d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA 2. KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. cb8ce63, 978d49f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Não se verifica a contrariedade acima. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Registra-se que o v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da Súmula 331, IV, tendo decidido com observância do Decreto 2.745/98, que regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras previsto no artigo 67 da Lei 9.478/97.

Nessa medida, revela-se inócua a discussão acerca do ônus da prova.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2024 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA em 26/08/2024
16/08/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
12/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA
09/08/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-47
29/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
25/07/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 04:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2024
08/07/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f18198 proferido nos autos. 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVARECORRIDO: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Vistos.Dê-se vista a(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de Id 4efe3bf.Observem as secretarias a existência de recurso de revista de Id 10a034d pendente de apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA
01/07/2024 11:03

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA em 28/06/2024
27/06/2024 20:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2024 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
13/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA
06/06/2024 15:35

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA - CPF: *29.***.*57-49 e provido em parte
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/03/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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