23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
02/05/2025 10:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2020 23:02

Conclusos para julgamento
23/10/2020 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2020 11:07

Distribuído por sorteio
13/10/2020 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2020 12:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00