03/07/2025 14:42

Arquivados os autos definitivamente
03/07/2025 14:42

Transitado em julgado em 06/06/2025
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 26/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE BARCELO em 06/06/2025
02/06/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0118619-31.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PAULO HENRIQUE BARCELO RÉU: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO: N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID f42bb94, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

SUCEDÂNEO DE RECURSO.

IMPOSSIBILIDADE.

A discussão acerca da justiça da decisão impugnada , ou a utilização desta ação para rediscussão de fatos e provas, não são hipóteses de cabimento da ação rescisória, pois "A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda"(TST, Súmula nº 410).

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do Trabalho Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
23/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 10:43

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
23/05/2025 10:43

Expedido(a) edital a(o) N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
23/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
23/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BARCELO
19/05/2025 11:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA (1005) / ) de PAULO HENRIQUE BARCELO - CPF: *25.***.*42-01
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 13:39

Incluído em pauta o processo para 08/05/2025 10:00 ALCM ()
11/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
02/12/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:05

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 22:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 14/10/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 20/09/2024
20/09/2024 20:53

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
04/09/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
04/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
04/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BARCELO
03/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:48

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 12/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE BARCELO em 01/08/2024
25/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2024
25/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2024
25/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0118619-31.2023.5.01.0000 SEDI-1Gabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAUTOR: PAULO HENRIQUE BARCELORÉU: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0118619-31.2023.5.01.0000 Intimem-se as partes para requererem as provas que pretendem produzir, em 10 dias.RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRADesembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.CLAUDIA TERESA PESSOA CAVALCANTI BARROSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 13:17

Expedido(a) edital a(o) N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
24/07/2024 13:17

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
24/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
24/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BARCELO
24/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:54

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/07/2024
25/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
25/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0118619-31.2023.5.01.0000 SEDI-1Gabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAUTOR: PAULO HENRIQUE BARCELORÉU: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDASEDI-1 O Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica CITADO CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, responder, querendo, à AÇÃO RESCISÓRIA nº 0118619-31.2023.5.01.0000, proposta por AUTOR: PAULO HENRIQUE BARCELO, no prazo de 20 DIAS.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:26

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
24/06/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:56

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BARCELO
29/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:37

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 27/05/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/04/2024
11/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 10/04/2024
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
06/03/2024 13:53

Expedido(a) edital a(o) N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
06/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
06/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2024 16:43

Proferida decisão
27/02/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE BARCELO em 21/02/2024
01/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BARCELO
30/01/2024 16:03

Proferida decisão
19/01/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/12/2023 23:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/12/2023 23:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE BARCELO
27/11/2023 09:21

Proferida decisão
17/11/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/11/2023 10:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:12

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/11/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo