28/08/2025 14:59

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:59

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/08/2025 14:59

Transitado em Julgado em 28.08.2025
08/07/2025 07:00

Publicado despacho em 08.07.2025.
07/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 19:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:00

Publicado despacho em 17.04.2024.
16/04/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
15/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de NAIANE BARROSO LEAL e provido
24/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2023.
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2023.
07/03/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2023 14:40

Conclusos para julgamento
06/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/11/2022 07:00

Publicado despacho em 10.11.2022.
09/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/10/2022 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 04:30

Conclusos para julgamento
19/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2022 12:09

Distribuído por sorteio
11/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 11:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo