25/09/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1ae702 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. 1 - A reclamada deverá ser intimada para que forneça o TRCT no código 01 para saque dos valores e comprove os recolhimentos do FGTS de todo o período, sob pena de execução direta pelo valor faltante.

No mesmo prazo, deverá proceder a entrega de guias CD para recebimento do seguro desemprego.

As partes também deverão ser intimadas para que seja procedida a anotação de baixa na CTPS do autor, em data e horário combinado entre os patronos, considerando a projeção do aviso prévio.

Fixo, desde já, multa no importe de R$ 1.000,00 (art. 461 do CPC) pelo descumprimento de qualquer obrigação de fazer, devendo a Secretaria, na omissão da ré, proceder à anotação e expedir alvará judicial para saque do FGTS e ofício em relação ao seguro desemprego. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CAVALCANTE DE PAULA
11/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
11/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CAVALCANTE DE PAULA
11/09/2025 11:39

Homologada a liquidação
11/09/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/09/2025 10:42

Iniciada a liquidação
11/09/2025 10:42

Transitado em julgado em 08/09/2025
11/09/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2020 08:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE DE PAULA em 11/05/2020
06/04/2020 12:51

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO CAVALCANTE DE PAULA
05/04/2020 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/04/2020 11:38

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM N CONTA BANCARIA)
01/04/2020 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
01/04/2020 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CAVALCANTE DE PAULA
01/04/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/04/2020 13:28

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2020 06:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE DE PAULA em 31/01/2020
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 31/01/2020
16/01/2020 10:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 08:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 sem efeito suspensivo
10/01/2020 11:07

Conclusos os autos para decisão Geral a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/12/2019 00:35

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 16/12/2019
17/12/2019 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE DE PAULA em 16/12/2019
16/12/2019 22:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/12/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 16:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
18/08/2019 05:25

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE DE PAULA em 13/08/2019
11/08/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/08/2019 13:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ED)
02/08/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 18:07

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/08/2019 18:06

Encerrada a conclusão
16/04/2019 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
16/04/2019 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE DE PAULA em 15/04/2019 23:59:59
16/04/2019 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 15/04/2019 23:59:59
10/04/2019 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/04/2019 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO RDA)
03/04/2019 03:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019
03/04/2019 03:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1400.00
01/04/2019 16:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO CAVALCANTE DE PAULA
01/04/2019 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO CAVALCANTE DE PAULA
18/09/2018 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/09/2018 15:27

Audiência instrução realizada (04/09/2018 11:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2018 10:41

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2018 08:28

Audiência instrução designada (04/09/2018 11:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2018 20:25

Audiência una realizada (12/06/2018 10:15 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2018 18:35

Juntada a petição de Contestação
11/06/2018 17:09

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 16:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2018 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCIO CAVALCANTE DE PAULA - CPF: *82.***.*19-67
05/03/2018 10:51

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/02/2018 18:38

Audiência una designada (12/06/2018 10:15 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2018 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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