21/08/2025 20:46

Baixa Definitiva
21/08/2025 20:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/08/2025 20:46

Transitado em Julgado em 21.08.2025
10/07/2025 07:00

Publicado despacho em 10.07.2025.
09/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 05:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/02/2021 07:00

Publicado despacho em 24.02.2021.
23/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/02/2021 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2020 08:05

Conclusos para despacho
19/12/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2019 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2019 15:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/11/2019 07:00

Publicado acórdão em 22.11.2019.
20/11/2019 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
30/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.10.2019.
22/10/2019 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2019 09:31

Conclusos para julgamento
25/09/2019 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 20.09.2019.
18/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
30/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
29/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.08.2019.
23/08/2019 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2019 11:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/08/2019 09:58

Conclusos para julgamento
14/08/2019 09:48

Distribuído por sorteio
01/08/2019 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2019 13:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo