07/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 07.07.2025
03/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 07:00

Publicado despacho em 02.06.2025.
30/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 07:00

Publicado despacho em 05.09.2024.
04/09/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
03/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/10/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
05/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/09/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.09.2023.
30/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento
16/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
24/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/04/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2023 04:10

Conclusos para julgamento
14/12/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 18:17

Distribuído por sorteio
12/12/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 10:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo