12/09/2024 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS LTDA. em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DELVA GUIMARAES MONTEIRO em 30/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS LTDA.
16/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DELVA GUIMARAES MONTEIRO
16/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 22/07/2024
17/07/2024 22:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d06f19 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RIO BRANCO ALIMENTOS S/A.Recorrido(a)(s):1. DELVA GUIMARÃES MONTEIRO2. COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. 1c8989a ; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 0bfcb72 ).Regular a representação processual (Id. 7caa5b5 ).Satisfeito o preparo (Id. a6bc791, dfd2bd2, 0f81f48 ,a8d9a64 , 731beda e fb5810c).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso III.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO / COOPERATIVA DE TRABALHOAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º.- divergência jurisprudencial .Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

No caso em apreço, para se concluir de forma diversa e acolher as alegações da parte recorrente, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST.Ademais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/55072 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
05/07/2024 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
25/03/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS LTDA. em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de DELVA GUIMARAES MONTEIRO em 19/03/2024
19/03/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS LTDA.
06/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
06/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DELVA GUIMARAES MONTEIRO
06/02/2024 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-04
05/12/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV ED RRC ()
24/11/2023 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS LTDA. em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de DELVA GUIMARAES MONTEIRO em 03/07/2023
27/06/2023 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS LTDA.
17/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
17/06/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DELVA GUIMARAES MONTEIRO
25/04/2023 15:07

Conhecido o recurso de DELVA GUIMARAES MONTEIRO - CPF: *92.***.*78-68 e provido em parte
30/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2023
29/03/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:33

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sessão Presencial 25 04 2023 ()
29/03/2023 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/03/2023 14:54

Retirado de pauta o processo
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:19

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 SV RRC ()
01/02/2023 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2022 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/08/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo