27/02/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2024
28/08/2024 17:43

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2024 13:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0eb2e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):IRLANDA PIRES AMORIMRecorrido(a)(s):BANCO BRADESCO S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. 9ccdcc3 ; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 23fc83b ).Regular a representação processual (Id. 890c35a ).Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça (id. 9bc1dcd).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / ISONOMIA/DIFERENÇA SALARIALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item VIII do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espéecie.O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇADURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 62, §único; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, no particular.

Dessa forma, não há falar em contrariedade à súmula indicada, tornando-se incabível a análise das possíveis violações apontadas, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/55028 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) IRLANDA PIRES AMORIM
05/07/2024 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de IRLANDA PIRES AMORIM
25/03/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024
19/03/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) IRLANDA PIRES AMORIM
06/02/2024 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRLANDA PIRES AMORIM - CPF: *42.***.*62-68
05/12/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV ED RRC ()
23/11/2023 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/11/2023 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2023
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2023
15/06/2023 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) IRLANDA PIRES AMORIM
07/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) IRLANDA PIRES AMORIM
21/03/2023 15:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
21/03/2023 15:05

Conhecido o recurso de IRLANDA PIRES AMORIM - CPF: *42.***.*62-68 e não provido
21/03/2023 13:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 10:00 Sessão Presencial 21 03 2023 ()
28/02/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/02/2023 08:54

Retirado de pauta o processo
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:53

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 SV MRLC ()
11/11/2022 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2022 20:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/08/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo