22/04/2025 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO em 11/04/2025
11/04/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4170750 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 18/03/2025, ID nº e0fe88c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 06/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº c77751b.

Dispensada a parte autora do recolhimento das custas.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intimem-se as Reclamadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
28/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
28/03/2025 18:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO sem efeito suspensivo
19/03/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
18/03/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c653f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO contra SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 01/10/2018; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: salários de maio, junho, julho e agosto de 2023, 57 dias de aviso prévio, 10/12 de 13º salário proporcional, férias integrais acrescidas de 1/3 (2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023), 6/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS relativo aos meses de abril a julho 2021, 13ª salário de 2021 e de junho de 2022 a agosto de 2023; e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS; considerar o salário base acrescido do adicional de periculosidade;vale transporte e vale refeição, alusivos aos meses de junho, julho e agosto de 2023; observar o valor mensal de R$ 26,00 do vale alimentação e o gasto diário de R$ 28,60 com transporte (deduzir a cota parte do autor);penalidade prevista no art. 467 da CLT, no montante de 50% dos seguintes valores: salário de agosto de 2023, 57 dias de aviso prévio, 10/12 de 13º salário proporcional, férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023), 6/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base da parte autora, por ocasião da dispensa;diferenças salariais entre os valores consignados nos recibos salariais e o piso fixado nas normas coletivas, para a função de bombeiro civil; observar a vigência da norma coletiva carreada aos autos; e reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa fundiária.

Reitero decisão que concedeu a tutela de evidência e determinou a expedição do competente alvará para levantamento dos depósitos fundiários e ofício para habilitação à percepção do seguro-desemprego, em favor da parte autora.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pelas reclamadas no importe de 2% sobre R$ 40.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Após o trânsito em julgado e liquidação da decisão, expeça-se certidão de crédito trabalhista à parte autora para que efetive a inscrição no quadro-geral de credores junto ao Juízo de Recuperação Judicial, se ainda em curso (art. 6º, §2º, da Lei. 11.101/05).

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
25/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
25/02/2025 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
25/02/2025 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
25/02/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
05/02/2025 14:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/02/2025 15:54

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 15:06

Audiência de instrução designada (04/02/2025 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 15:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f61bb5 proferido nos autos.

Vistos.Intimem-se as partes para ciência de que a audiência foi remarcada para o dia 29/01/2025 09:50, mantendo-se as determinações anteriores, inclusive o link e a senha para acesso à sala virtual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
04/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/07/2024 14:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 14:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/01/2025 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2024 01:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO em 19/04/2024
18/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
16/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/03/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 16:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2025 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 21:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/02/2024 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 08:15

Juntada a petição de Contestação
22/02/2024 07:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2024 13:34

Juntada a petição de Contestação
12/01/2024 09:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
09/11/2023 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
26/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
26/10/2023 13:27

Audiência inicial por videoconferência designada (22/02/2024 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2023 15:20

Não concedida a tutela provisória de evidência de DOUGLAS DO AMARAL CARVALHO
02/10/2023 11:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/10/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo