08/04/2025 23:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO T. LACERDA LTDA em 04/04/2025
03/04/2025 16:29

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcbd1c1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO T.

LACERDA LTDA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) WALAX COSTA DOS SANTOS
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO T. LACERDA LTDA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d4bf18 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA Recorrido(a)(s): 1. WALAX COSTA DOS SANTOS 2. LUCIANO T.

LACERDA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 3º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
24/01/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:23

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALAX COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024
06/11/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) WALAX COSTA DOS SANTOS
25/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO T. LACERDA LTDA
25/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
21/10/2024 14:48

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LUCIANO T. LACERDA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-67 / null
21/10/2024 14:48

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 / null
21/10/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/09/2024 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO T. LACERDA LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA em 13/09/2024
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO T. LACERDA LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA em 13/09/2024
05/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO T. LACERDA LTDA
04/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
04/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO T. LACERDA LTDA
04/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
04/09/2024 16:50

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/09/2024 10:21

Encerrada a conclusão
02/09/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/08/2024 20:20

Distribuído por dependência/prevenção
16/07/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de WALAX COSTA DOS SANTOS em 15/07/2024
16/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO T. LACERDA LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA em 15/07/2024
03/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) WALAX COSTA DOS SANTOS
02/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO T. LACERDA LTDA
02/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
01/07/2024 13:54

Conhecido o recurso de LUCIANO T. LACERDA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-67 e provido
01/07/2024 13:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 e provido
20/06/2024 16:56

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
19/06/2024 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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