23/05/2025 07:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 22/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde5cd0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42f133f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; Código de Processo Civil, artigo 485, inciso II; artigo 485, inciso III; artigo 921, §4º; artigo 921, §5º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:23

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 13:56

Encerrada a conclusão
29/01/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:21

Encerrada a conclusão
14/11/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 13/11/2024
11/11/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO
28/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59
17/10/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA VINCULADOS 12h ()
27/09/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 16/07/2024
11/07/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011389-50.2014.5.01.0062 6ª TurmaGabinete 07Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELAAGRAVANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVADO: MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO
03/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2024 12:35

Conhecido o recurso de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59 e não provido
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/05/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/05/2024 11:21

Retirado de pauta o processo
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
10/04/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio
02/04/2020 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2020 22:09

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2019 18:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2018 00:09

Decorrido o prazo de MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 29/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 09:14

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2018
07/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2017 12:42

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59
04/12/2017 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
24/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/10/2017 23:59:59
24/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 23/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/10/2017
12/10/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 09:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59
31/08/2017 13:27

Incluído o processo em pauta (05/09/2017, 14:00:00, ST6 EM MESA 05.09.17)
28/08/2017 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2017 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
15/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARLON FELIPE PEIXOTO DO NASCIMENTO em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/08/2017 23:59:59
03/08/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/08/2017
03/08/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2017 12:13

Conhecido o recurso de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-59 e não provido
21/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2017
20/06/2017 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 10:53

Incluído o processo em pauta (12/07/2017, 10:15:00, GERAL 12.07.17)
05/06/2017 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2017 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
22/05/2017 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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