29/08/2024 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LEA LUCIA DA SILVA LOPES
14/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7d167 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ESTADO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):LEA LUCIA DA SILVA LOPES Inicialmente, registra-se que a parte recorrente, no teor do recurso de revista, requer a gratuidade de justiça, pugnando sejam-lhe aplicadas as prerrogativas de Fazenda Pública.Dessa maneira, frisa-se que a decisão de Id. 8deeb03 já lhe deferiu as prerrogativas de Fazenda Pública ora requeridas.Assim, nada a deferir nesse sentido.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. f931ceb ; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. b4a1de0 ).Regular a representação processual (Id. 19/03/2024).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/04/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 12:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEA LUCIA DA SILVA LOPES em 08/04/2024
02/04/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LEA LUCIA DA SILVA LOPES
18/03/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 12:27

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e não provido
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 CRVMB ()
16/01/2024 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00