21/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afb92ca proferida nos autos.

Ante o requerimento de gratuidade de Justiça, bem como o disposto no art 99, §7º, do CPC/2015, recebo o recurso ordinário interposto pelas reclamadas e tenho por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) às contrarrazões.

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 03 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
03/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
03/05/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME sem efeito suspensivo
03/05/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JASM LANCHONETE LTDA sem efeito suspensivo
01/05/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 14/04/2025
14/04/2025 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fb13cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, conheço os embargos de declaração opostos por M2A RESTAURANTE EIRELI – ME e JASM LANCHONETE LTDA contra ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES e, no mérito, REJEITO-OS, na forma da fundamentação retro, sem prejuízo dos esclarecimentos prestados, que passam a integrar a sentença embargada, para todos os efeitos jurídico-legais.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JASM LANCHONETE LTDA - M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
31/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
31/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
31/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
31/03/2025 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
14/03/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de JASM LANCHONETE LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 25/02/2025
20/02/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4b2e9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANNE CAROLINE SURGEK GONÇALVES em face de M2A RESTAURANTE EIRELI – ME e JASM LANCHONETE LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer a nulidade do pedido de demissão, frente a estabilidade gestacional e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (33 dias); - FGTS não recolhido + 40%; - Indenização substitutiva equivalente aos salários do período de 10/06/2023 até 5 meses depois do parto; - Indenização do período de estabilidade composta pelas férias +1/3, 13º salários proporcionais de 2023 e 2024; - Horas extras em dobro pelos domingos laborados a cada 15 dias, conforme art. 386, da CLT, com reflexos; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se o réu na obrigação de entregar as guias para saque do FGTS, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00, permitindo-se o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará, no caso de omissão do empregador Honorários periciais de R$3.000,00, conforme fixado em ID. ba88cdc, ao perito Guilherme Valerio Pereira, a cargo da parte reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, mas arcadas pela União - respeitado o limite máximo vigente à época do pagamento, observando-se o §1º do art. 790-B da CLT -, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 35.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JASM LANCHONETE LTDA - M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
10/02/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
10/02/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
10/02/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
10/02/2025 21:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
10/02/2025 21:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
10/02/2025 21:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
10/02/2025 07:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/02/2025 22:19

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 12:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/08/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
01/08/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
01/08/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de JASM LANCHONETE LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 16/07/2024
09/07/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ab2ec proferido nos autos.

Vistos etc.Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, em caráter híbrido, para o dia 30/01/2025 às 10:50h , respeitado o Provimento 02/2023 da Corregedoria Regional.Intimem-se as partes e seus patronos para ciência.As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como deverão trazer testemunhas, sob pena de perda da prova.Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço abaixo no seu navegador):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09ID da reunião: 494 742 6537Senha de acesso: 960449Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação./mp ITAGUAI/RJ, 04 de julho de 2024.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
04/07/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
04/07/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
04/07/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/07/2024 10:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/06/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
20/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
20/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
20/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/06/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
11/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de JASM LANCHONETE LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME em 10/06/2024
11/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 10/06/2024
05/06/2024 12:14

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
29/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
29/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
29/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/04/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
25/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de JASM LANCHONETE LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME em 24/04/2024
23/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 22/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 18/04/2024
17/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 16/04/2024
16/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 15/04/2024
15/04/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
15/04/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
15/04/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
15/04/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
15/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/04/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 00:27

Expedido(a) intimação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
05/04/2024 00:27

Expedido(a) intimação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
05/04/2024 00:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
05/04/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/04/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
26/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 25/03/2024
15/03/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
15/03/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 04/03/2024
01/03/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
29/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/02/2024 14:51

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
23/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/02/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2024 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 22:42

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2024 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/02/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 13:28

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de JASM LANCHONETE LTDA em 25/01/2024
01/12/2023 10:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2023 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2023 23:32

Expedido(a) mandado a(o) JASM LANCHONETE LTDA
10/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/10/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
04/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de JASM LANCHONETE LTDA em 13/09/2023
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de M2A RESTAURANTE EIRELI - ME em 13/09/2023
06/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES em 05/09/2023
29/08/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:05

Expedido(a) notificação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
28/08/2023 09:05

Expedido(a) notificação a(o) JASM LANCHONETE LTDA
28/08/2023 09:05

Expedido(a) notificação a(o) M2A RESTAURANTE EIRELI - ME
25/08/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SURGEK GONCALVES
25/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/08/2023 13:45

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo