12/07/2025 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME em 23/06/2025
29/05/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e02deac proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 22:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a90be14 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA Recorrido(a)(s): 1. LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. BIOAB BIOTÉCNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA-ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/07/2024 - Id. 59c6b06; recurso interposto em 16/07/2024 - Id. 123d824).

Regular a representação processual (Id. d81ae0e).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida no acórdão de ID. 804e9da PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492.

O julgamento extra petita somente se dá quando o Poder Judiciário, ignorando os limites objetivos da litiscontestatio se pronuncia sobre questões alheias à contenda ou, ainda, quando defere pretensão distinta da formulada pela parte autora, hipóteses não constatadas no caso em exame.

Incólumes, portanto, os dispositivos apontados.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 62, inciso II; artigo 244, §3º; artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 341; artigo 373, inciso I; artigo 385, §1º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade às súmulas indicadas acima.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR
28/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/11/2024 23:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME em 08/11/2024
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:51

Expedido(a) edital a(o) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME
16/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/10/2024 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/10/2024 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME
15/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME em 06/09/2024
12/08/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME
12/08/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME
06/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME em 31/07/2024
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2024
16/07/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100727-63.2020.5.01.0017 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIORRECORRIDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - MEDESTINATÁRIO(S): REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:804e9da): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e DAR LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça e afastar sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais." RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME
03/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR
12/06/2024 21:01

Conhecido o recurso de REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR - CPF: *96.***.*30-24 e provido em parte
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
01/05/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/11/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

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