12/09/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
10/09/2025 10:19

Homologada a liquidação
09/09/2025 16:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/08/2025
25/08/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 10:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/08/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/08/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
14/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/08/2025 12:34

Iniciada a liquidação
13/08/2025 12:34

Transitado em julgado em 04/07/2025
25/07/2025 08:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2024 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/09/2024
24/09/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/09/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
10/09/2024 08:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO sem efeito suspensivo
25/07/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/07/2024
15/07/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50c502d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Afastar a prejudicial de prescrição.Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista 0100319-26.2016.5.01.0401 movida por CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, para condenar a reclamada às obrigações de pagar abaixo elencadas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo: R$5.000,00 a título de indenização por danos morais. Julgar PROCEDENTE o pedido da reconvenção de ID 6826862 da reclamação trabalhista 0100319-26.2016.5.01.0401, devendo a parte autora ressarcir o réu em relação aos valores referentes à coparticipação, conforme extrato de ID dddf7aa do processo 0100638-81.2022.5.01.0401. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/reconvinda.Considerando que a parte reclamante não se encontra assistida pelo sindicato da categoria na ação trabalhista 0100319-26.2016.5.01.0401, improcede o pedido de honorários advocatícios, consoante art. 14 da Lei nº 5.584/70 e Súmulas nº 219 do C.

TST.Em razão da natureza híbrida das normas que regem os honorários advocatícios (natureza material e processual), incabíveis os honorários sucumbenciais aos processos ajuizados antes da publicação da Lei nº 13.467/2017, porquanto inaplicável a teoria do isolamento dos atos processuais, a qual se restringe às normas de natureza estritamente processual.

Ademais, há que se observar a garantia a não surpresa, introduzida pelo regime do novo CPC, tendo em vista que no momento do ajuizamento da presente ação inexistia no processo trabalhista a previsão de honorários advocatícios sucumbenciais.Honorários periciais de R$3.000,00, a cargo da parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia, conforme arbitrado em ID f878864.Liquidação por cálculos.O devido pela parte reclamada/reconvinte deverá ser compensado com o valor devido pela parte reclamante/reconvinda.Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST)Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58. Custas processuais referente à ação trabalhista 0100319-26.2016.5.01.0401 pela reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre R$2.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.Custas processuais pela reconvinda referente à reconvenção no valor de R$34,00, calculadas sobre R$1.700,00, valor atribuído à condenação para este fim, mas dispensadas ante a gratuidade de justiça concedida.Intimem-se as partes.

RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
01/07/2024 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
01/07/2024 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
17/04/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
16/04/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/04/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/04/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 11:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/04/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/02/2024
29/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 28/02/2024
21/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/02/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
19/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/02/2024 14:06

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
29/08/2023 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2023 16:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 40,00)
29/08/2023 16:02

Comprovado o depósito judicial (R$ 2.000,00)
28/08/2023 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2023 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/08/2023
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 23/08/2023
16/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/08/2023 01:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
15/08/2023 01:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
15/08/2023 01:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO sem efeito suspensivo
14/07/2023 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/07/2023
13/07/2023 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2023 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
30/06/2023 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/06/2023 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
18/04/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
18/04/2023 13:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2023 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/03/2023
10/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 09/03/2023
02/03/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
15/02/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/02/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
15/02/2023 14:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2023 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/02/2023 14:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/08/2023 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/02/2023
01/02/2023 19:09

Juntada a petição de Impugnação
27/01/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
17/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
17/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
25/10/2022 15:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
24/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 27/09/2022
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 27/09/2022
14/09/2022 01:49

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 13/09/2022
06/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 05/09/2022
27/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
26/08/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
26/08/2022 00:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
26/08/2022 00:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
26/08/2022 00:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/07/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
30/06/2022 14:22

Audiência de instrução realizada (30/06/2022 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/06/2022 10:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/06/2022 10:12

Audiência de instrução cancelada (30/06/2022 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 21/06/2022
26/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
25/05/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/05/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/05/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
25/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/05/2022
25/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 24/05/2022
24/05/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/05/2022 17:40

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO)
17/05/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Brasfels concordando com esclarecimentos periciais)
10/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/05/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
08/05/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
04/05/2022 15:58

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
04/05/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
03/05/2022 16:46

Encerrada a conclusão
17/02/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 14/02/2022
02/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/02/2022
02/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 01/02/2022
18/12/2021 05:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
18/12/2021 05:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/12/2021 18:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/12/2021 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 15/12/2021
13/12/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BF)
02/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/12/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
01/12/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/11/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
22/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/11/2021 12:12

Encerrada a conclusão
13/10/2021 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/10/2021 14:51

Encerrada a conclusão
17/09/2021 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
11/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 10/09/2021
19/07/2021 10:21

Audiência de instrução designada (30/06/2022 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/06/2021
11/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 10/06/2021
28/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/04/2021
21/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 20/04/2021
20/04/2021 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BF)
13/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/04/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
12/04/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
12/04/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/02/2021 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
12/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 11/02/2021
09/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/02/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO
08/02/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/02/2021 09:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2021 12:55

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
28/01/2021 00:36

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 27/01/2021
12/01/2021 12:45

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
03/11/2020 16:41

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 06/07/2020
06/04/2020 17:05

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
01/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 31/01/2020
29/01/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/01/2020 11:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
18/12/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 09:37

Expedido(a) ofício a(o) Banco do Brasil S.A./null
03/09/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 19:43

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/05/2019 07:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 22:36

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/02/2019 22:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 21:43

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/08/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 08:11

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/11/2017 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 08:05

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/10/2017 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 10:19

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/05/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 16:29

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES BRUNO em 23/05/2016 23:59:59
14/05/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2016
14/05/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 13:47

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/04/2016 16:08

Audiência una realizada (27/04/2016 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/04/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2016
06/04/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2016 16:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2016 12:26

Audiência una designada (27/04/2016 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/03/2016 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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