13/11/2024 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 13:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
12/11/2024 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
30/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
30/10/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA sem efeito suspensivo
30/10/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO sem efeito suspensivo
15/10/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/10/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
30/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
30/09/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
30/09/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
29/07/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO em 22/07/2024
19/07/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
12/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
12/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/07/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ae043a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito as prefaciais de inépcia da petição inicial e de incompetência material da Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação supra.E, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por LETICIA CHIARADIA RIBEIRO para condenar a reclamada LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA a pagar em favor da reclamante, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, as seguintes parcelas:a) horas extraordinárias além da 8ª diária e 44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, com base na jornada de trabalho arbitrada, sem prejuízo das integrações e reflexos, conforme a fundamentação supra;- Obrigações de fazer:Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal.Deferido à reclamante o benefício da gratuidade de Justiça.Devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$5.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".Intimem-se as partes.Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo a reclamada, na pessoa de seu patrono, por DEJT, na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
28/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
28/06/2024 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
28/06/2024 17:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
28/06/2024 17:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO em 25/03/2024
11/03/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/03/2024 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2024 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 14:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 14:21

Audiência de instrução cancelada (07/03/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
27/02/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
26/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/02/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
09/02/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
25/05/2023 14:57

Audiência de instrução designada (07/03/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 19:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 09:05 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
24/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
24/04/2023 01:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 09:05 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 01:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/03/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2023 22:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2023 22:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2024 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 16:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
18/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
18/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO em 17/08/2022
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 17/08/2022
17/08/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA E MANIF SOBRE PROVAS)
04/08/2022 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas)
21/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
20/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
20/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/07/2022 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/07/2022 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
24/06/2022 14:25

Expedido(a) notificação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
22/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
21/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/06/2022 12:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/06/2022 10:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/06/2022 09:00 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de LETICIA CHIARADIA RIBEIRO em 23/05/2022
23/05/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
23/05/2022 15:54

Expedido(a) notificação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
23/05/2022 15:54

Expedido(a) notificação a(o) LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
23/05/2022 15:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/06/2022 09:00 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/05/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE CONCORDANDO COM AUD VIRTUAL)
14/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
13/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/05/2022 16:18

Encerrada a conclusão
12/05/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
28/03/2022 12:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/03/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CHIARADIA RIBEIRO
20/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:54

Juntada a petição de Manifestação (pet req exclusao de documento)
18/03/2022 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo