04/02/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2e8f42 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR
11/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR
11/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR
11/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/11/2024 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 13:40

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR em 18/07/2024
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR em 18/07/2024
16/07/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100597-84.2020.5.01.0078 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (dcf7731 ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Reclamante quanto aos feriados, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada para que se observe, na apuração dos intervalos intrajornadas, as disposições que vieram a lume com a reforma trabalhista, ou seja, uma hora extra, por dia, e consequentes reflexos sobre as demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho, até 10/11/2017, e trinta minutos indenizados, por dia, a partir de 11/11/2017 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC capitalizada até o mês anterior ao efetivo pagamento e 1% referente ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei 10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3.

Com ressalva de entendimento, a Exma.

Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire acompanha a Relatora quanto aos juros na fase pré-processual.

Sustentou oralmente a Dra.

Laura Macedo, representando a reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR
05/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR
18/06/2024 19:28

Conhecido o recurso de ANTONIO MATEUS DE LEMOS JUNIOR - CPF: *04.***.*31-45 e provido em parte
18/06/2024 19:28

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sessão Presencial 18 06 2024 Extra RRC ()
01/02/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/01/2024 10:52

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV RRC ()
09/10/2023 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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